A Câmara de Toledo iniciou nesta semana a série de audiências públicas de prestação de contas em diferentes setores da administração toledana, previstas na legislação municipal e federal. Na sexta-feira, dia 18, às 14h, foi realizada a primeira audiência de prestação de contas pela Secretaria da Educação junto à CEC (Comissão da Educação, Cultura e Desporto), conforme prevê a Lei Municipal R 122/2015, que estabelece “a apresentação quadrimestral de Relatório da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal pela Secretaria Municipal de Educação em audiência pública perante a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Toledo”.
A audiência contou com as presenças do prefeito Beto Lunitti, do presidente da Câmara de Toledo, Leoclides Bisognin, além da maior parte dos vereadores da CEC e da secretária da pasta, Elisângela Batista. Compareceram os vereadores da CEC Professor Oséias, presidente; Marcelo Marques, vice-presidente; Elton Welter, secretário, e o membro Beto Scain, com a ausência do membro Valdir Rossetto. Também participaram os vereadores Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa e Genivaldo Jesus, além do vice-prefeito Ademar Dorfschmidt e dos secretários do Planejamento, Neuroci Frizzo; da Fazenda, Jadyr Donin; e da Comunicação Social, Ricardo Morante, além de assessores e lideranças.
A secretária Elisângela Batista destacou na abertura o comprometimento e transparência e disse que a pandemia trouxe muitas dificuldades, citando também a Lei Complementar 173, que vigorou até 31 de dezembro e impediu contratações de pessoal e reajustes, afirmando porém que apesar disso o trabalho não parou, foi intensivo, destacando “todo o nosso empenho para o sucesso das crianças no processo de ensino aprendizagem”. A pasta conta com equipe de 1.719 servidores, sendo 1.420 professores e 299 serviços gerais, atingindo uma folha de pessoal de mais de R$ 9 milhões.
Recebendo a palavra do presidente da CEC, Professor Oséias, o prefeito Beto Lunitti relatou que um levantamento aponta a necessidade de 609 servidores que, em tese, precisam ser contratados. Ele lembrou porém que a Lei Complementar 173 impedia contratações, apontando que ela criou “um problema grave, gravíssimo do ponto de vista funcional”, comentando ainda os apontamentos da Secretaria de Educação na audiência sobre as perspectivas da pandemia e economia que “não sabemos como se comportará a arrecadação”.
O prefeito também destacou a presença da secretária de Recursos Humanos Marta Fath, relatando que foram 130 servidores chamados, alguns ainda estão decidindo se assumem, comentando porém que houve casos de assunção do cargo em um dia, mas dois dias depois o pedido de exoneração. O prefeito registrou ainda a presença do vice-prefeito Ademar, apontando que ele tem um memorial histórico de 2008 a 2022, para debate dos pontos nevrálgicos do debate político. Para o prefeito um comparativo neste momento seria injusto, relatando as dificuldades do momento de pandemia.
A audiência relatou a convocação de 45 professores no início do ano, sendo 30 professores T-40 para a educação infantil e 15 professores T-20 para as escolas, além de um fonoaudiólogo. Além disso já ocorrera a convocação de
50 selecionados por teste seletivo para cobrir os professores com atestados médicos de médio e longo prazo, como são denominados aqueles atestados por mais de 15 dias. A secretária ressaltou que na pasta “não trabalhamos por hipótese, apenas com atestado” para chamar novos professores, informando ainda que há um edital do final do ano em aberto, sendo que havia 67 faltando no final do ano, quando a Lei Complementar 173 impedia contratar, mas mesmo após a convocação há vagas não preenchidas. “Infelizmente não podemos obrigá-los a assumir, acontece de chamarmos 15 e apenas 7 assumirem”, comentou a secretária na audiência de prestação de contas junto à CEC-Comissão da Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Toledo.
Novas audiências
No próximo dia 24 de fevereiro, quinta-feira, às 14h as audiências prosseguem com a prestação de contas das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2021. A audiência prevista na legislação federal está a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e visa atender o que prevê a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida, na mesma data e local, atendendo lei municipal, será realizada audiência de prestação de contas da CEC-Comissão da Educação, Cultura e Desporto sobre as atividades da Secretaria de Esportes e Lazer.
Já no dia 25 de fevereiro, sexta-feira, às 14 horas, haverá a audiência de prestação de contas da saúde, conforme prevê a legislação que implantou o SUS-Sistema Único de Saúde. A audiência será conduzida pela CSS-Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania.
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece no capítulo “Da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle” que os municípios devem realizar prestação de contas quadrimestralmente na área da saúde em audiências públicas, com divulgação em meios eletrônicos de acesso público, bem como estar disposta para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade, sempre no final dos meses de maio, setembro e fevereiro, na Câmara Municipal.
Comissões e membros
A CEC (Comissão da Educação, Cultura e Desporto) é integrada pelos vereadores Professor Oséias, presidente; Marcelo Marques, vice-presidente; Elton Welter, secretário, e membros Beto Scain e Valdir Rossetto.
A CFO (Comissão de Finanças e Orçamento) tem como integrantes os vereadores Jozimar Polasso, presidente; Dudu Barbosa, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário e membros Beto Scain e Elton Welter.
Já a CSS (Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania) é composta pelos vereadores Chumbinho Silva, presidente; Valtencir Careca, vice-presidente; Dudu Barbosa, secretário, e membros Marly Zanete e Olinda Fiorentin.
Confira em vídeo a íntegra da audiência de prestação de contas na CEC:
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Toledo
