A Secretaria Municipal da Educação (Smed) de Toledo está estudando soluções para o impasse relacionado ao transporte escolar gratuito para estudantes da rede municipal que residem na área rural. O problema surgiu após pais relatarem que não foram devidamente informados sobre a necessidade de matricular seus filhos no estabelecimento de ensino mais próximo de suas residências, conforme determinação legal.
Essa regra, baseada na Resolução 777/2013 da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e nas Normas para Gestão do Transporte Escolar Público do Paraná, foi seguida na licitação do transporte escolar realizada no fim de 2024. Contudo, segundo a Secretária da Educação, Janice Salvador, houve um descompasso entre as decisões tomadas em relação ao transporte escolar e o processo de realização das matrículas, o que resultou na falta de comunicação adequada com as famílias. “Estamos conversando com os pais para encontrar a melhor solução possível, mas sempre dentro da legalidade. Serão realizados todos os esforços para corrigir as falhas e garantir que todos os estudantes, que têm direito ao transporte, sejam adequadamente atendidos”, garante.
A secretária também destacou que os pais poderão manter as crianças nas escolas de sua escolha, mas, se estiver fora da rota do transporte, precisarão providenciar o transporte. “Estamos conversando com as partes envolvidas e levando em conta aspectos técnicos e legais para tomarmos as melhores decisões. É preciso atendermos os interesses dos alunos e seus familiares, mas em obediência à legislação sobre o tema e ao que foi definido no processo licitatório”, explica Janice. “Esta é uma questão de responsabilidade dos gestores envolvidos no processo e também de toda a equipe técnica da Secretaria da Educação, que está se esforçando ao máximo para encontrar soluções para este impasse”, salienta.
A licitação realizada no fim de 2024 previu a operação de 62 rotas, organizadas em 13 blocos, para atender às redes municipal e estadual de ensino. O objetivo é reduzir o tempo de deslocamento dos alunos, assegurando que frequentem a unidade educacional mais próxima de suas casas. Para esclarecer dúvidas e orientar os pais, a Smed disponibiliza dois canais de atendimento em horário comercial: (45) 3196-3547 (WhatsApp) e 3196-3544 (telefone fixo).
