Foto: Carlos Rodrigues/Secom

Na tarde da última sexta-feira (28), a Prefeitura Municipal de Toledo por meio da Secretaria de Educação (SMED) realizou a Prestação de Contas referente à Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021, conforme estabelece a Lei Responsabilidade Fiscal (parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000).

O ato aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores, ocasião a qual a secretária Elisângela Batista, apresentou aos membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) da Casa, os detalhes dos investimentos realizados pela pasta, os quais totalizaram R$ 34.315.911,53 nos quatro primeiros meses deste ano. Este é o total de despesas empenhadas no período e correspondem a 26,95% dos R$ 127.375.305,78 previstos no orçamento municipal para a Educação em 2021. 

Se considerar o total de despesas liquidadas (pagas), para fins de limite constitucional, já foram investidos e pagos R$ 25.325.177,42. Esse valor corresponde a 16,46% do total previsto para investimentos em Educação durante o ano.

Atualmente, na rede municipal de ensino, encontram-se matriculados 12.846 estudantes, sendo 11.163 matrículas de crianças da pré-escola ao 5º ano do Ensino Fundamental; 1.577 matrículas em Cmeis e 106 matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A secretária ficou à disposição dos vereadores e comunidade presente para responder os mais diversos questionamentos sobre a gestão da Educação municipal. Elisângela descartou a possibilidade de interrupção das aulas híbridas e presenciais. “Temos algumas reivindicações para atender, mas só tivemos resultados positivos e no momento não temos indicativos para suspender as aulas. Temos várias comissões que estão acompanhando todas as escolas, porém se for realmente necessário e o cenário dentro das escolas mudar não descartamos essa hipótese, mas não agora”. 

Ela anunciou que ainda este ano serão investidos recursos para melhorar a estrutura de internet de todas as unidades educacionais. “Nosso planejamento é investir no que precisa, mas esse processo é lento. Queremos ter um ponto de internet 6.0 em cada sala de aula. Não podemos ter medo e se assustar com o índice que aparece no primeiro quadrimestre”, explicou a secretária ao se referir ao mínimo constitucional de investimento na Educação (25%). 

Ela também comentou sobre um projeto já enviado para a Câmara de Vereadores solicitando autorização para o Município pagar com recursos próprios algumas obras que estão em andamento ao invés de aguardar os recursos do Governo Federal. Segundo relatos, algumas empreiteiras já abandonaram obras por falta de pagamento e a Secretaria quer evitar que esse tipo de transtorno se repita.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação