Lei de autoria do deputado Marcio Pacheco reforça defesa da propriedade privada no estado
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, sancionou nesta terça-feira, 3, a Lei nº 22.433/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco, instituindo o Abril Verde Amarelo como o mês dedicado à conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.
“O Paraná foi o estado que mais realizou reintegrações de posse nos últimos seis anos, com mais de 140 casos. Seguiremos agindo conforme determina a Constituição, pois acreditamos que a propriedade privada é um bem sagrado. Essa lei vem para reforçar esse princípio e demonstrar que o Paraná é um estado que preza pela ordem e não tolerará invasões”, afirmou o governador Ratinho Júnior durante a cerimônia no Palácio Iguaçu, que contou com a presença do vice-governador Darci Piana, do secretário das Cidades Guto Silva e do deputado estadual Jairo Tamura, coautor da lei.
A legislação tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a defesa da propriedade privada e o combate às invasões de terras, além de incluir essa temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
“Ocupações ilegais geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos econômicos negativos. A invasão de terras não é um método legítimo de reivindicação de direitos e contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, destacou Pacheco.
A iniciativa é uma resposta ao chamado “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza mobilizações pela reforma agrária, frequentemente marcadas por conflitos e denúncias de crimes relacionados às ocupações irregulares.
O Paraná é o segundo estado do país a aprovar uma lei voltada à defesa da propriedade privada, seguindo o exemplo de Santa Catarina, que instituiu o “Abril Amarelo”. O Rio Grande do Sul também aderiu ao movimento, reforçando a relevância do tema diante da crescente tensão fundiária no país.
“Não podemos permitir que pessoas honestas, trabalhadoras, que geram empregos e produzem alimentos dentro da lei sejam prejudicadas por invasões ilegais. Abril Verde Amarelo servirá para conscientizar a sociedade sobre os danos que essas ações causam, incluindo destruição, insegurança jurídica e prejuízos financeiros aos proprietários”, concluiu Pacheco.
Além de Pacheco e Tamura, assinam a lei como coautores os deputados estaduais Delegado Tito Barichello, Maria Victoria e Anibelli Neto.
Fonte: assessoria
