Por Marcos Antonio Santos
Uma das dúvidas mais recorrentes de quem é Microempreendedor Individual (MEI) é a possibilidade, enquanto trabalhador autônomo, conseguir empréstimos para investir em seu negócio. A resposta para essa pergunta é: sim! E um dos caminhos é Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Até o dia 31 de dezembro de 2024, as instituições financeiras parceiras do governo federal estão habilitadas a oferecer o programa às microempresas e empresas de pequeno porte como forma de incentivar essas empresas. São R$ 50 bilhões disponibilizados pelo governo às empresas. Para ter acesso a esses recursos, o MEI precisa estar com todas as obrigações em dia.
Para tirar as dúvidas, o MEI pode procurar um escritório de contabilidade. Para ter acesso a liberação de financiamento do Pronampe é precisa fazer a declaração referente a 2023, que terminará no mês de maio. O banco poderá entrar no sistema e verificar quanto a empresa declarou para saber o valor que poderá ser liberado para o financiamento. O MEI também pode procurar por mais informações na Sala do Empreendedor, localizada no prédio da prefeitura de Toledo.
DIRF – Outra obrigação que o contribuinte precisa ficar atento é a Declaração de Imposto de Renda (entre os dias 15 de março e 31 de maio), que deve ser entregue anualmente para a Receita Federal. Mas antes é preciso fazer a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). É por meio da DIRF que o governo saberá quanto o contribuinte, pessoa física, terá que declarar do Imposto de Renda. A DIRF tem que ser feita até esta quinta-feira, 29 de fevereiro.
Com a DIRF, a Receita Federal sabe o quanto a pessoa recebeu, e o contribuinte terá que declarar esse mesmo valor e com todas as informações da folha de pagamento. O governo aguarda o recebimento da DIRF para depois começar a Declaração do Imposto de Renda para fazer os cruzamentos das informações. O contribuinte não precisa sonegar os recebimentos, porque o governo já sabe e a empresa já estará apresentando as informações completas. O governo saberá o quanto se gastou para tirar da base de cálculo. Teoricamente o governo já sabe, mas o contribuinte precisa informar as despesas. Depois é aguardar para saber se irá receber uma restituição, ou terá que pagar um pouco mais.
Há mais de dois anos o contribuinte para agilizar o processo pode utilizar o modelo da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Basta acessar a plataforma pela web ou baixar o aplicativo GOV.BR em seu smartphone. Clique em “criar conta GOV.BR. Digite seu CPF e clique em “Continuar”. Você será guiado em todos os passos. Fique tranquilo: a conta GOV.BR é única e segura e atende aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. O nível Bronze é o primeiro nível de acesso ao criar uma conta GOV.BR. Ele permite acesso a alguns serviços digitais, mas para utilizar a declaração pré-preenchida é preciso ter os níveis Prata ou Ouro.
ALERTA – O contribuinte sempre tem que solicitar a nota fiscal. A pessoa pode contratar os serviços de um médico ou dentista e solicitar um recibo. É sempre importante pedir a nota fiscal. A pessoa pagou um profissional, e o recibo pode ser abatido no Imposto de Renda. Todas as empresas, consultórios médicos sabem que precisam fornecer a nota fiscal.
