Na tarde dessa segunda-feira (2), a Câmara de Toledo realizou a 42ª Sessão Ordinária do ano. Sete proposições foram aprovadas em primeiro turno e um pedido de urgência. Os textos aprovados serão votados novamente na 40ª Sessão Suplementar, na terça-feira (03), em turno final.
De autoria da vereadora Olinda Fiorentin (PSD), o Projeto de Lei n° 113/2024 “determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entrega desses alimentos a pacientes internados em hospitais no Município de Toledo”. A matéria registrou Substitutivo, apresentado por Gabriel Baierle (União). Nas duas votações – substitutivo e PL – a proposta foi aprovada por unanimidade.
Segundo a Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde, a doença celíaca é “autoimune, causada pela intolerância ao glúten, uma proteína encontrada no trigo, aveia, cevada, centeio e seus derivados, como massas, pizzas, bolos, pães, biscoitos, cerveja, uísque, vodca e alguns doces”
Entre outras medidas, a proposição determina que “nutricionistas dos hospitais poderão acompanhar e fiscalizar o fornecimento da dieta especial aos pacientes celíacos” e quando o hospital não possuir segregação na área de preparo dos alimentos servidos aos pacientes, a dieta a ser fornecida a pessoa celíaca poderá ser prepara e entre por empresa terceirizada. Alimentos industrializados rotulados com “não contém glúten” também poderão ser fornecidos. O texto será votado em segundo turno, na 40ª Sessão Suplementar.
O Projetos de Lei n° 140/24, proposto pelo Poder Executivo, “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Garden Rose”, implantado nesta cidade de Toledo. O texto determina a afetação, como bem de uso comum do povo, da área total de 19.540,97m², destinada às vias de circulação do local. Como bens de uso especial, os lotes urbanos n° 285 e 290, com áreas de 6.325m² e 1.058,20m², respectivamente, serão direcionados para a passagem de água pluvial. As áreas estão identificadas na planta do loteamento como “Uso Institucional”. A proposição foi aprovada, por unanimidade, em primeiro turno.
Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n° 150/2024 “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Alto da Boa Vista”. Confira.
Adequações na legislação que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo também foram aprovadas em primeiro turno, através do Projeto de Lei n° 157/2024. Recomendação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná (CEDIPI), o Poder Executivo elaborou o texto com o objetivo de alterar as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas”. Em primeiro turno de votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Mais um projeto do Executivo, o PL n° 162/2024 “institui Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional, no Município de Toledo”. O texto foi aprovado por unanimidade juntamente com Emenda Supressiva, proposta pelo vereador Gabriel Baierle. Fica suprimido o § 4° do Art. 7° que previa “A critério do Executivo e desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária, o valor da bolsa de estudo complementar estabelecida neste artigo poderá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC”. Segundo Parecer Jurídico, “foi eleita uma forma de correção da bolsa, isto é, a URT’s, que possui correção anual”.
Os últimos projetos votados em primeiro turno foram os PLs n° 166 e 167, que visam abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município para o exercício de 2024, nos valores de R$ 1.010.823,05 e R$ 584.031,78, respectivamente.
Ouro Preto de Toledo
O vereador Beto Scain (MDB) apresentou o Projeto de Lei n° 170/24, que “Dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Ouro Preto de Toledo”. Com o intuito de dar celeridade ao trâmite do texto, o plenário votou e aprovou o pedido de Regime de Urgência. Após o trâmite nas comissões, o PL passará pela votação em dois turnos no plenário. Caso a proposição seja aprovada, a criação do distrito de Ouro Preto de Toledo segue para sanção do Executivo. No dia 24 de novembro, eleitores das comunidades de Ouro Preto e Sol Nascente manifestaram opiniões favoráveis à criação do novo distrito por meio de plebiscito.
Moções de Aplausos
Duas Moções de Aplausos foram entregues antes da Sessão. O vereador Valdir Rossetto (PL) homenageou Eugênio Gibbert. Nascido em 1931, Eugênio levou a ideia da elaboração da 1° Festa Nacional do Frango para o Clube Socedema, em Dez de Maio. O evento aconteceu no dia 25 de outubro de 1985. No dia 1° de setembro de 2024, foi celebrada a 38° Festa, com aproximadamente 4.500 almoços servidos.
De autoria de Gabriel Baierle (União) e Roberto de Souza (PT), a segunda homenagem foi entregue a Marcos de Abreu Barbosa. “Marcão” rodou as redes sociais por conta de sua ação de, por espontânea vontade, organizar o fluxo de veículos em meio ao caos causado pelo temporal do da última quinta-feira (28). No documento da Moção, os vereadores ressaltam que “Marcos demonstrou grande presença de espírito ao agir para minimizar os transtornos para os motoristas e pedestres”.
Sessões da Câmara de Vereadores de Toledo
As Sessões são realizadas toda semana, segunda e terça-feira, às 14h, no Auditório Plenário Edílio Ferreira. Também podem ser assistidas, ao vivo, através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
