Criado em 2012 pela Organização Internacional (OIT), o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é lembrado anualmente em 12 de junho. Em Toledo esta data será marcada por atividades alusivas que envolverão as secretarias municipais da Juventude (SMJ) e de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS).
A parceria entre as duas pastas resultará em capacitação sobre trabalho infantil com profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas II). O conteúdo será transmitido à equipe da SMJ via plataforma digital para videoconferência na próxima terça-feira (15), das 9h às 10h30.
Antes disso, a Secretaria da Juventude, por meio das equipes que atuam nos Centros da Juventude, está confeccionando pequenos cata-ventos coloridos de papel que serão distribuídos semana que vem para seus colegas de serviço público municipal os colocarem junto ao crachá. “O cata-vento é o símbolo da infância saudável, algo que, infelizmente, não é uma realidade de muitas crianças pelo mundo, algumas aqui de Toledo”, observa a secretária responsável pela pasta, Jennifer Teixeira. “A maior parte dos serviços que prestamos é para o público de até 18 anos e, nesta área, estamos desenvolvendo políticas públicas que encaminhe estas pessoas para o mercado de trabalho da forma correta, dentro da lei, como as contratações via jovem aprendiz”, destaca.
A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2021 como “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”, uma política pública que tem recebido atenção constante por parte da SMAS e outros órgãos públicos e da sociedade civil organizada. Além de debater com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), membros da equipe da pasta integram, junto com representantes de outras secretarias municipais, a Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Instituído pela Portaria nº 258/2021, o grupo de trabalho tem o objetivo de discutir, planejar e definir estratégias. “O trabalho infantil é uma expressão da questão social enfrentada cotidianamente pelo Sistema de Garantia de Direitos, sendo que as políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Esportes e Lazer, Cultura e Juventude tem papel primordial nas ações de prevenção a essa situação. O Ministério Público do Trabalho (MPT), com sede em Cascavel, completa esta rede de garantia de direitos”, detalha a diretora de Proteção Social Especial (PSE) da pasta, Marília Borges Leite.
O trabalho infantil em Toledo
Definido pelo capítulo 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho infantil é uma forma de violação de direitos deste público, estabelecendo a proibição de qualquer tipo de atividade laboral a menores de 14 anos. No ano passado, a Vigilância Socioassistencial da SMAS registrou 11 situações de exploração de mão de obra infanto-juvenil, um crescimento de 22% em relação a 2019.
Marília entende que a pandemia tem relação direta com esse acréscimo. “Esta situação sanitária tem refletido diretamente na situação socioeconômica das famílias e isso tem consequentemente gerado o aumento no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, observa.
A diretora pontua que a questão do trabalho infantil é ainda um tabu na sociedade, tida como prática naturalizada, vista até como forma de ‘educação’ ou de ‘formação de caráter’. “No geral a população não tolera violência contra crianças e adolescentes, mas pela própria ausência de registros de trabalho infantil na rede, temos o forte indicativo da aceitação desta violação. Outra hipótese é, que quando há outras formas de violação somadas ao trabalho infantil, sobressaem-se as outras formas, e não se registra especificamente esta”, relata.
Para a erradicação do trabalho infantil, a colaboração da população é fundamental, que deve denunciar este tipo de situação pelo Disque 100, pelo número 180 ou junto aos conselhos tutelares. “A prioridade absoluta é o atendimento da Rede de Políticas Públicas às crianças e adolescentes identificados na condição de trabalho infantil. Daí a importância de setores como o da Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Assistência Social, para identificar tais situações e tensionar a Rede na cobertura do atendimento a este público”, salienta Marília.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
