Por Marcos Antonio Santos
Especialistas orientam consumidores a desconfiar de pedidos urgentes de dinheiro, verificar informações e buscar confirmação com profissionais antes de realizar pagamentos
O Dia do Consumidor, celebrado neste domingo, 15 de março, é uma data que vai além das promoções e oportunidades de compra. Também é um momento importante para reforçar a atenção com a segurança digital e os direitos de quem consome. Com o crescimento das transações online e do uso de aplicativos de mensagens, aumentam também as tentativas de golpes que exploram a confiança das pessoas.
Entre as fraudes que mais têm preocupado autoridades e especialistas está o chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais do Direito para enganar vítimas, geralmente alegando a liberação de valores de processos judiciais ou solicitando pagamentos antecipados de taxas inexistentes.
ALERTA – Maíra Coutinho de Almeida Glaeser, presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB Toledo, alerta sobre a necessidade de cautela ao receber solicitações urgentes de dinheiro com promessas de valores altos, orientando as pessoas a parar, pensar e confirmar a veracidade das informações.
“As orientações que fornecemos na Comissão de Direito Bancário são sempre as mesmas: cautela. É preciso manter a calma quando há uma solicitação de dinheiro, principalmente quando envolve a promessa de recebimento de valores elevados. É fundamental parar, refletir e verificar se a oferta é legítima, realizando as confirmações necessárias. Caso receba uma ligação sobre um suposto processo ou liberação de valores, interrompa a comunicação e entre em contato diretamente com seu advogado ou vá até o escritório. Realize todas as verificações antes de efetuar qualquer depósito. Sempre que houver urgência e solicitação de dinheiro, é preciso desconfiar. Ao longo dos anos, percebemos que a questão digital, que hoje facilita muitas coisas, como o uso do WhatsApp e a criação de simulações, também tornou esses golpes mais frequentes”, afirma.
INTERNET – A facilidade proporcionada pela internet também contribuiu para o aumento desse tipo de crime. Antes, golpes como o do bilhete premiado falso dependiam de abordagens presenciais, muitas vezes levando as vítimas até agências bancárias. Hoje, com o acesso facilitado a dados e ferramentas digitais, as fraudes se tornaram mais comuns.
“Os golpes têm sido mais frequentes e, diariamente, muitas pessoas são vítimas ou sofrem tentativas. A OAB não pode fazer indicações nem intervir nesse sentido. O primeiro passo para quem caiu em um golpe é contestar a transação no aplicativo da instituição financeira, registrar um boletim de ocorrência e reunir todas as provas relacionadas. Assim, a pessoa já chega ao advogado com essa documentação. Ao contestar a transação, a instituição financeira tenta recuperar os recursos por até 90 dias, buscando valores na conta do golpista. Isso não significa necessariamente a devolução do dinheiro, mas é uma tentativa de recuperação. Caso não haja sucesso nesse período, com o auxílio de um advogado é possível ingressar com uma ação judicial, buscando a responsabilização do golpista ou da própria instituição financeira, dependendo da estratégia adotada”, explica Maíra Coutinho.
Com a facilidade da internet, os golpes se tornaram mais frequentes. Em caso de fraude, é importante contestar a transação junto ao banco, registrar boletim de ocorrência e reunir provas. A OAB não indica advogados, mas é necessário procurar um profissional para tentar recuperar o dinheiro, seja por meio da contestação bancária, que pode ocorrer em até 90 dias, ou por meio de ação judicial, buscando responsabilizar o golpista ou a instituição financeira. A área do advogado a ser procurada pode ser Direito do Consumidor ou Direito Bancário.
CONHECIMENTO – Maiara Jaqueline Scherer Klein, secretária da Comissão de Direito Bancário da OAB Toledo, alerta que os golpistas também se aproveitam da falta de informação das pessoas, utilizando estratégias como o envio de boletos falsos e mensagens por WhatsApp ou e-mail.
“Um exemplo relevante é o golpe do falso boleto, que também se estende às fraudes relacionadas ao INSS. Observamos, cada vez mais, situações em que golpistas oferecem falsas renegociações com a promessa de melhores condições. Essas negociações, no entanto, são desvantajosas e, muitas vezes, os fraudadores acabam se apropriando de parte do valor. Atualmente, a principal ocorrência que nos afeta é a atuação de falsos advogados. No entanto, os golpes envolvendo boletos bancários e, especialmente, relacionados ao INSS, também são significativos”, explica.
FALSO BOLETO – A advogada também detalha como funciona o golpe do falso boleto e como ele pode enganar as vítimas.
“O cliente recebe um boleto por e-mail ou acessa um site que simula a identidade da instituição legítima. Ao efetuar o pagamento, o valor é direcionado para uma conta fraudulenta, sem que a pessoa perceba a alteração do destinatário. Meses depois, ao verificar a situação, descobre que o valor não foi recebido pela instituição correta. É importante destacar que nenhuma empresa, advogado ou instituição bancária entra em contato por WhatsApp ou e-mail solicitando informações sensíveis ou oferecendo pagamentos inesperados. Diante de qualquer comunicação suspeita, é fundamental não acreditar de imediato e buscar confirmação. No caso do falso advogado, o Judiciário também não entra em contato dessa forma. Recentemente, golpistas têm se apresentado como representantes do Judiciário, informando sobre valores a serem recebidos e solicitando contato com supostos juízes ou responsáveis pelo pagamento, mencionando tribunais como STF ou STJ. Eles chegam a apresentar documentos falsos, como alvarás, que se parecem com os verdadeiros. É preciso atenção redobrada e, em nenhuma circunstância, realizar pagamentos para a liberação de valores. Em caso de dúvida, o cliente deve entrar em contato diretamente com seu advogado ou procurar o escritório para esclarecer a situação”, relata Maiara Jaqueline Scherer Klein.
