Comunicado aos órgãos de fiscalização de trânsito
Após o dia 20 de novembro de 2019 empresa de Logística passou a entregar CNH, PID e CRLV. Lamentavelmente a empresa não conseguiu manter o padrão de qualidade de entrega de documentos do Detran, causando atrasos e, eventualmente, extravios.
Historicamente no final do ano existe um aumento significativo de busca por renovação da CNH e pagamento de Licenciamento, para regularização em razão de viagens Natalinas e de Ano Novo. Uns números significativos de documentos não foram entregues, e até o presente momento não conseguimos mensurar com precisão.
A partir de 26 de dezembro de 2019 os Correios voltarão a realizar as entregas dos documentos e a tendência é de normalização em alguns dias. Diante da excepcionalidade, o Detran/PR comunica formalmente os órgãos de fiscalização que eventualmente um ou outro condutor fiscalizado apresentará a argumentação que acima expusemos.
Dependendo da situação pessoal de cada um, os argumentos poderão ser coerentes. Talvez os condutores apresentem comprovantes administrativos de protocolo de entrada de renovação da CNH e/ou de pagamento do licenciamento. Os sistemas do Detran/PR estão atualizados, e as consultas trarão a realidade fática para cada caso.
Também importante destacar que existem “marcos temporais” inamovíveis:
a) A data de vencimento da CNH e os 30 dias de tolerância para a renovação;
b) O calendário de pagamento do Licenciamento Anual do veículo – Resolução do CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000. O Detran do Paraná solicita engajamento dos órgãos de fiscalização neste momento excepcional que enfrentamos. Pedimos que os nobres agentes de trânsito continuem a usar
o bom senso, que lhes é peculiar, e intensifiquem a sua natural carga de compreensão e razoabilidade na análise de cada caso.
Nosso objetivo é causar o menor constrangimento possível aos condutores e proprietários. Curitiba, 20 de dezembro de 2019. Atenciosamente,
DETRAN/PR
