Por Marcos Antonio Santos
O projeto de lei nº 6169/2023 institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), a ser pago pelo ente federativo responsável pela sua remuneração, ou seja, pela prefeitura de Toledo. Mas no município, essa lei não é cumprida e os agentes recebem apenas 20% em cima do salário que recebem.
E nessa terça-feira, 7, foi realizada na sede da secretaria municipal da Saúde uma reunião entre um perito de Curitiba, representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Paraná, alguns agentes e o pessoal da Saúde para debater esse tema. Cerca de 200 agentes estavam no lado de fora aguardando uma decisão. Eles dizem que desde que a lei foi instituída nunca receberam o valor de 40%. A reunião foi uma determinação do Juiz Trabalhista de Toledo. Depois do encontro, havia a expectativa que o perito falasse com os agentes, mas não falou, somente os advogados do sindicato. No período da tarde, o perito iria acompanhar de perto e ver de fato o trabalho realizado pelos agentes de endemias para comprovar os perigos que eles correm no dia a dia. Neste ano, um agente encontrou, em uma vistoria, uma cobra coral em um terreno baldio da cidade. Imagens comprovam o risco que os agentes correm no trabalho que exercem. Agora, os agentes irão aguardam o parecer do juiz Trabalhista. E também o juiz irá determinar se serão realizadas visitas a campo para acompanhar o trabalho dos agentes de saúde.
Esses agentes, principalmente os de endemias, além do trabalho de vistoria nas residências para combater a dengue, fazem a coleta nos Ecopontos Itinerantes, e neste ano Toledo vive uma epidemia, precisam se deparar com cobras, ratos, visitas as casas dos acumuladores de lixo, escorpiões, doença do gato, entre outros trabalhos de risco para a saúde, até mesmo eles trabalham no período noturno.
A ACE Elisangela Michelon, que está há 10 anos nesse setor, disse que eles são responsáveis pelos bueiros, lixeiros, árvores das ruas. “Estamos buscando os 40% de insalubridade, hoje é pago 20%. Alguns trabalhos somos encarregados de realizar, mas apanhar o lixo como está sendo feito, não. Fazemos também a coleta de bichos mortos, escorpião, dos vetores (pernilongos, pulgas, mosquitos, ratos etc.), e corremos o risco de adquirir várias doenças. Recentemente em Toledo surgiu um caso da doença do gato. Acredito que a gente mereça esses 40% e trabalhamos de sol a sol”. Ela disse ainda que o trabalho realizado pelos agentes nos Ecopontos e as vistorias nas resistências surtiram efeito.
Para a ACS Selma Queiroz Barbosa, dois anos no setor da saúde, o trabalho deles também tem muitos riscos. “Nós entramos nas casas e deparamos com pessoas com algumas doenças transmissíveis; tuberculose, covid, doenças respiratórias. Usamos os nossos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual, claro, mas corremos esse risco. O valor de 40% da insalubridade é mais do que justo, porque estamos expostos a todo o tipo de doenças. E também ajudamos os agentes de endemias a fazer visitas domiciliares, coletas dos Ecopontos, e nada mais justo que tenhamos esse valor, é um direito do trabalhador”.
Selma acredita que se possa chegar a um consenso, e que os agentes recebam o que determina a lei: os 40% de insalubridade. “Estamos queremos somente o que temos direito. Se não conseguirmos a reposição dos salários anteriores, pelo menos que o município pague daqui para a frente”.
Imagens comprovam o risco que os agentes correm no trabalho que exercem. Foto: arquivo pessoal
