A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, inclusive com o voto de Dilceu Sperafico, e seguiria para o Senado
Da Redação
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual o deputado federal Dilceu Sperafico (PP) é membro, manifesta sua completa irresignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 1017365/SC, que alterou sua própria jurisprudência e decidiu legislar sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o Marco Temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.
A FPA alerta que avançar em matéria que está em fase final de análise no Parlamento, em especial sobre questão que impacta diretamente as relações sociais de brasileiros e brasileiras, é expor, para quem há de ver e ouvir, que a Constituição de 1988, instituidora de uma nova ordem jurídica, privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade. A FPA frisa que esse direito não é apenas dos produtores rurais, mas de todos os cidadãos e dos entes federados, que inclusive pediram ao STF para aguardar o pronunciamento do Congresso Nacional.
A respeito da derrubada do Marco Temporal, o deputado
Dilceu Sperafico salienta que se trata de matéria já aprovada na Câmara dos Deputados, inclusive com o seu voto. Nesta sexta-feira (21), o parlamentar anunciou que aguarda uma reunião de urgência da FPA.
Marcado para a próxima segunda-feira (25), o encontro entre os congressistas que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária definirá as estratégias de como poderão atuar daqui para frente sobre o assunto. Dilceu Sperafico exclama que “É um absurdo o STF legislar no lugar do Congresso Nacional!”
