O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) participou de uma enquete promovida pela Gazeta do Povo sobre liberdade de expressão no Brasil. O levantamento busca ouvir parlamentares a respeito da importância de tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019.
Sperafico respondeu “sim” à pergunta, defendendo que essa informação deve ser divulgada e que o Estado não pode ultrapassar os limites da Constituição nem cercear a voz dos cidadãos.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que o Estado Democrático de Direito é o alicerce da liberdade, da justiça e da segurança jurídica, sustentado por princípios como a legalidade, o devido processo legal, a presunção de inocência e a separação dos poderes.
“É inaceitável o bloqueio de contas de redes sociais de brasileiros por decisões dos tribunais superiores, muitas vezes sem o devido processo legal. Essa prática representa censura e afronta direta à liberdade de expressão, um dos direitos mais sagrados da democracia”, afirmou Sperafico.
O deputado ainda ressaltou que nenhuma autoridade pode se colocar acima da Constituição e que silenciar opiniões, ainda que controversas, é ferir o próprio coração do regime democrático.
“A pluralidade de ideias e o direito de se manifestar são conquistas que não podem ser relativizadas. Bloquear vozes sem julgamento justo é um ato autoritário que ameaça as liberdades civis e enfraquece as bases do Estado Democrático de Direito”, concluiu o parlamentar.
Fonte: assessoria/Edmar Soares
