Projeto de Lei 5118/23, que autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito de custeio e investimento
O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná), apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei 5118/23, que autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito de custeio e investimento para os mandiocultores prejudicados pela lagarta Erinnyis ello, conhecida como mandarová.
O objetivo do parecer de Dilceu Sperafico, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), é garantir o suporte financeiro para controle da praga e a recuperação das lavouras de mandioca, além de facilitar o capital de giro dos agricultores impactados.
Sperafico ressalta que o projeto é urgente, diante da relevância da mandiocultura para a economia nacional e para a subsistência das famílias de agricultores. “A linha de crédito emergencial e a prorrogação das operações de crédito vão oferecer o alívio necessário aos produtores rurais, permitindo-lhes recuperar suas lavouras e sustentar suas famílias durante este período desafiador”, disse o deputado.
Melhorias
O parlamentar do Paraná, também atuante na causa municipalista, apresentou emendas para aperfeiçoar o projeto. Uma delas sugere que a prorrogação das operações de crédito poderá ser regulamentada pelo Poder Público de forma ampla, e não apenas pelo Banco Central.
“Essa medida é relevante pelo fato de a Lei 4.595/64 estabelecer que compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar o crédito em todas as suas modalidades, sendo o Banco Central o executor das normas”, explicou Sperafico.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: assessoria
