Desde o início das discussões sobre as novas concessões rodoviárias no Paraná, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) vem se destacando por sua luta contra os novos pedágios e as velhas pedageiras. Além de atuar ativamente na Frente Parlamentar sobre os Pedágios, que integra desde a criação, ele trava “uma guerra praticamente solitária” para impedir novos contratos com as seis concessionárias que atuaram até novembro passado no Anel de Integração e também para barrar a instalação das 15 novas praças previstas no projeto idealizado pelo Governo Federal com a participação do Governo do Estado.
“Sou um soldado a serviço do povo. Mais do que um slogan, essa é a missão que me move diariamente”, declarou. Por isso, quando começaram as tratativas sobre o novo modelo de pedágio, o Soldado Fruet já se posicionou totalmente contra a instalação das 15 novas praças no Estado e defendeu que o povo não poderia ser enganado novamente com pedágios caríssimos. “Por onde eu andei, pelas minhas redes sociais, nas reuniões e audiências públicas que participei, foi unânime a posição dos paranaenses contra o modelo proposto e meu papel como parlamentar é fazer ecoar a voz do povo”, salientou o deputado, que diversas vezes repetiu a frase: “Estão enchendo o Paraná de porteiras, porque pedágio não é progresso, é retrocesso”.
DEPUTADO ALERTOU SOBRE TARIFAS MAIS CARAS
Segundo o parlamentar, “mesmo que os preços iniciais sejam um pouco menores que os praticados nos últimos 24 anos, que eram comprovadamente superfaturados, o aumento do número de postos de cobrança de pedágio vai onerar os custos de quem trafega pelas nossas estradas, encarecendo fretes e afastando potenciais investidores, o que criará mais um entrave para o desenvolvimento regional”.
Em vídeo, o deputado mostrou simulações apontando que, em poucos anos, por conta dos reajustes inflacionários anuais e dos degraus tarifários de 40% após as duplicações previstas, as tarifas já ficariam mais caras que as cobradas até novembro. O alerta do Soldado Fruet se confirmou: há poucos dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o pedágio pode voltar mais caro no Estado.
ESTADO INVESTIU ALTO EM RODOVIAS QUE SERÃO CONCEDIDAS
Um levantamento feito pelo gabinete do Soldado Fruet mostrou que o Governo do Paraná investiu mais de R$ 500 milhões em melhorias em rodovias estaduais que deverão ser entregues à iniciativa privada pela União. “Vamos pagar a conta duas vezes”, alertou. “O Governo do Estado está direcionando dinheiro dos impostos pagos pelos paranaenses para fazer melhorias e ampliar a capacidade destas estradas para depois simplesmente entregar essas obras prontas para a iniciativa privada. E elas vão arrecadar rios de dinheiro com os pedágios que pagaremos para fazerem apenas a manutenção pelos próximos 30 anos”, destacou o deputado. “Basta um latão de tinta, uma roçadeira e meia dúzia de pessoas para darem conta do serviço”, ironizou.
Em outro vídeo que divulgou, ele defendeu que a arrecadação do IPVA poderia custear essa manutenção, evitando a cobrança de pedágios nos trechos estaduais. “A arrecadação de IPVA nos próximos 30 anos será de mais de R$ 120 bilhões, R$ 4 bilhões por ano, dinheiro que deveria ser usado na manutenção de rodovias e hoje é usado ao bel-prazer dos governantes”, comparou, ressaltando que o valor arrecadado pelo Estado com IPVA é o triplo do investimento previsto pelas novas concessionárias.
PARLAMENTAR FAZ VÁRIAS COBRANÇAS AO GOVERNO FEDERAL
Para defender os interesses dos paranaenses, o deputado do PROS adotou todas as providências que estavam ao seu alcance. Na esfera federal, no início de 2021 encaminhou um ofício ao Ministério da Infraestrutura pleiteando o modelo de menor preço sem taxa de outorga e ainda a isenção de tarifa para veículos cujos proprietários trabalhem em raio de 20 km do município de residência. Em resposta a outro pedido de esclarecimentos à pasta federal, teve a confirmação da praça de pedágio na BR-467, entre Toledo e Cascavel, bastante criticado pelo Soldado Fruet, já que o Líder do Governo havia afirmado em plenário que a praça seria retirada do projeto. O deputado apoiou o movimento da Região Oeste contra a implantação desta praça e fez diversas cobranças nesse sentido.
Já na apresentação do novo programa de concessões rodoviárias do Paraná, no início de fevereiro de 2021, o Soldado Fruet questionou os representantes do Ministério da Infraestrutura sobre o que aconteceria com as 27 praças de pedágio existentes no Estado caso a licitação não fosse concluída em tempo hábil. Na audiência pública feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em 25 de fevereiro, ele voltou a tocar no tema e a resposta foi que levantar as cancelas poderia “gerar o caos de não ter ambulância, não ter guincho, ter acidentes, as rodovias esburacarem e não existem mais recursos federais para manter as rodovias”, mas, por outro lado, o representante federal considerava mais temeroso prorrogar os contratos vigentes.
VOTO NÃO ÀS 15 NOVAS PRAÇAS!
“Como não foram votados outros projetos que poderiam estabelecer critérios mais adequados para a concessão das rodovias estaduais, a única forma de expressar meu descontentamento, em nome dos paranaenses, foi votar não ao projeto do Governo do Paraná que autorizou a delegação das rodovias estaduais para a União”, explicou o Soldado Fruet, frisando que “foi essa aprovação que abriu o caminho para a instalação das 15 novas praças de pedágio no Estado”. Ele disse que votou com a consciência tranquila, sabendo que esse é o voto esperado por cada cidadão paranaense. “Daqui a alguns anos, cada um poderá olhar para trás e lembrar do seu voto nesta Casa, ver se fez o bem, se respeitou o cidadão ou se semeou uma praga”, discursou.
A PEDIDO DO DEPUTADO, TCE DECLAROU PEDAGEIRAS INIDÔNEAS
No dia 20 de maio, o Soldado Fruet (PROS) protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) uma denúncia contra as seis concessionárias das rodovias do Anel de Integração do Paraná objetivando a declaração de inidoneidade para contratar com o poder público em razão de irregularidades e ilegalidades causadoras de dano ao erário na execução dos contratos. Em 28 de outubro, o relator da denúncia, conselheiro Nestor Baptista, concedeu cautelar e declarou as seis pedageiras inidôneas para contratar e licitar com o Poder Público, em função do enriquecimento ilítico de R$ 9,9 bilhões e não execução de obras previstas em contrato. No dia 3 de novembro, o Tribunal Pleno do TCE-PR homologou a cautelar. As concessionárias chegaram a pedir sua revogação, mas o relator indeferiu o pedido.
SOLDADO FRUET TAMBÉM PEDIU INIDONEIDADE AO TCU
Apesar de o TCE-PR entender que a proibição se estende às três esferas de poder, o Soldado Fruet também protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para obter uma declaração de inidoneidade perante o Poder Público Federal. “É uma forma de se prevenir de qualquer eventual contestação das empresas de pedágio sobre o alcance da decisão do TCE”, justificou. O TCU acolheu a representação e abriu prazo para a ANTT se manifestar sobre eventuais restrições à participação das seis concessionárias na licitação do Governo Federal, devido às irregularidades nos contratos anteriores.
Por conta da decisão favorável que obteve junto ao TCE, o deputado questionou a legalidade de acordos firmados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) com concessionárias de pedágio, como a Econorte. O deputado também formalizou um pedido à Justiça Federal para ser admitido como “amicus curiae” (“amigo da corte”) nos autos da ação civil pública de pedágio movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Econorte, para informar no processo que a cautelar do TCE impede qualquer novo contrato com o Estado.
REDUÇÃO INÉDITA DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS DE VIAGEM
Em decorrência do término dos contratos de pedágio do Anel de Integração, o deputado protocolou um requerimento à Agência Reguladora do Paraná (Agepar) pedindo a redução da tarifa das linhas de transporte rodoviário coletivo intermunicipal. Na sequência, o DER-PR confirmou o inédito barateamento do valor das passagens de ônibus.
CRÍTICAS À PROPAGANDA ENGANOSA DO GOVERNO DO ESTADO
Após o fim dos contratos, o Soldado Fruet ocupou a tribuna da ALEP para alertar a população sobre a propaganda enganosa feita pelo Governo do Paraná em relação ao pedágio. O deputado reagiu à divulgação oficial de que a atual gestão foi a responsável pelo fim da cobrança de pedágios. “Todos sabiam desde 1997 o dia exato em que o contrato se encerraria, qualquer que fosse o governador”, apontou, frisando que o Governo pretendia renovar os contratos e só não o fez porque foi impedido, tanto que não houve planejamento prévio para o atendimento aos usuários de rodovias após o término das cobranças.
