O bloco regional é composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai
O Parlasur (Parlasul na abreviação em português) é o Parlamento do MERCOSUL É o órgão legislativo e a voz representativa dos cidadãos dos Estados Partes do bloco regional: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Parlasul é composto por 43 parlamentares da Argentina, 37 do Brasil, 18 do Paraguai e 18 do Uruguai. A Bolívia, que está em processo de adesão, é representada por 18 parlamentares com direito a voz.
Dentre os representantes do Brasil, dois novos parlamentares passam a integrar o grupo. O deputado federal Danrlei do Rio Grande do Sul e o Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná).
“Como Deputado Federal representante da região Oeste do Paraná, ao lado do tríplice fronteira, é uma honra e uma enorme responsabilidade tomar posse como membro do Parlamento do Mercosul, o Parlasul. Uma região unida é mais forte”, afirmou Sperafico.
Competências do Parlamento do MERCOSUL
• Zelar pelas normas e pela democracia: Supervisionar o cumprimento das normas do MERCOSUL e a preservação do regime democrático nos Estados Partes.
• Direitos Humanos: Elaborar relatórios anuais sobre a situação dos direitos humanos na região.
• Controle e informação: Solicitar informações aos órgãos do MERCOSUL e receber relatórios semestrais sobre atividades e programas de trabalho.
• Participação cidadã: Canalizar petições e organizar audiências públicas com a sociedade civil e os setores produtivos.
• Produção legislativa: Emitir declarações, recomendações e pareceres para agilizar a incorporação de normas nos Estados Partes.
• Relações institucionais: Manter vínculos com parlamentos nacionais, legislativos de países terceiros e organismos internacionais.
• Transparência orçamentária: Elaborar e aprovar seu orçamento anual, prestando contas ao Conselho do Mercado Comum.
• Promoção da democracia: Desenvolver instrumentos que fortaleçam a democracia representativa e participativa na região.
Fonte: assessoria/Por Clóvis Pedrini Jr
