O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, elaborou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (13) e deve começar a tramitar no início dos trabalhos legislativos de 2026, na primeira semana de fevereiro.

Segundo Curi, a iniciativa surge em um contexto de crescimento expressivo e de maior sofisticação dos crimes praticados no ambiente digital, que vêm causando prejuízos financeiros, emocionais e sociais a cidadãos de diferentes perfis. “É fundamental que o poder público atue de forma preventiva, informando a população, fortalecendo a cooperação institucional e criando um ambiente mais seguro no uso das tecnologias”, sustenta o deputado.

Ele considera que a digitalização acelerada das relações sociais ampliou as oportunidades para práticas ilícitas que exploram não apenas falhas tecnológicas, mas também fragilidades humanas, emocionais e psicológicas. “Casos recentes, amplamente divulgados pela imprensa, evidenciam como golpes baseados em engenharia social, inteligência artificial e falsificação de identidades podem atingir pessoas de diferentes idades e níveis de escolaridade”, observa o deputado.

Diretrizes

O projeto estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada do poder público, priorizando ações de conscientização, educação digital, cooperação institucional e proteção das vítimas. A proposta também reforça a importância da articulação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, respeitando as competências de cada ente.

Curi ressalta que outro eixo central da iniciativa é a atenção a grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco social, frequentemente alvos de golpes digitais. A política proposta também evita a transferência de culpa para as vítimas e estimula a criação de canais seguros de orientação e denúncia.

Alinhamento

Alexandre Curi salienta que a proposta está alinhada à legislação federal vigente, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e normas penais que tratam de crimes cibernéticos, e tem como foco principal a prevenção e o fortalecimento da cidadania digital no Paraná.

Para o deputado, a iniciativa representa um passo importante para preparar o Estado para os desafios contemporâneos da segurança digital. “A proposta tem caráter preventivo e busca fortalecer a atuação do Estado diante de golpes virtuais, fraudes eletrônicas, uso indevido de dados pessoais e crimes praticados com apoio de novas tecnologias”, explica o deputado.

Se aprovada, a lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, definindo os órgãos responsáveis pela coordenação e execução das ações previstas.

Fonte: ALEP