A deputada Cristina Silvestri (PP) celebrou o anúncio do sistema online para solicitação de medidas protetivas de urgência no estado, um avanço significativo no combate à violência contra a mulher. A novidade, desenvolvida pela Defensoria Pública do Paraná, está disponível para acesso pelo site ampara.defensoriapublica.pr.def.br.
A parlamentar defende, desde que comandou a Procuradoria da Mulher da Alep entre 2019 e 2023, a criação da plataforma como forma de aprimorar a proteção de vítimas de violência doméstica. “É uma conquista histórica para as mulheres paranaenses. O pedido online de medida protetiva viabiliza o acesso à justiça para quem precisa de proteção imediata”.
“A Defensoria Pública do Paraná fez um trabalho excepcional ao tornar essa demanda uma realidade. Esse sistema representa mais um passo fundamental na proteção das mulheres”, ressalta a deputada Cristina.
O pedido online de medida protetiva é um dos serviços oferecidos pelo Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública (Ampara). A cerimônia de lançamento ocorreu na segunda-feira, dia 31 de março.
O que é medida protetiva?
As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), garantem uma série de determinações. As principais são o afastamento obrigatório do agressor e a proibição de contato com a mulher.
Com a digitalização do serviço, as mulheres não precisam mais se deslocar até uma delegacia ou fórum para dar início ao pedido. Agora, basta acessar a plataforma online da Defensoria Pública e fazer a solicitação de forma rápida e segura.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná
