Por Marcos Antonio Santos

Instituição que atende cerca de 250 alunos e defende diálogo sobre mudanças na política de educação especial

O Decreto nº 12.686/2025 assinado na semana passada pelo Governo Federal tem sido motivo de grandes preocupações. Isso porque, o documento altera a política de educação especial e compromete o trabalho das Apaes e das escolas especializadas, que prestam atendimento educacional e terapêutico a pessoas com deficiência.

De acordo com o documento, a partir de agora o aluno com deficiência é obrigado a estar matriculado em uma escola comum. A Apae passa a ter apenas papel complementar, oferecendo apoio e reforço pedagógico, e não mais ensino regular.

PREJUÍZO – A diretora da Escola Especial Bem-Me-Quer / Apae Toledo, Lucimar Recalcatti, disse que o decreto proposto pelo MEC pode prejudicar escolas especializadas, como as Apaes, ao determinar que alunos com deficiência sejam matriculados exclusivamente na rede pública e recebam atendimento especializado (AEE) apenas no contraturno, o que na prática extinguiria essas instituições.

Ela ressalta que o texto foi elaborado internamente no ministério, sem diálogo prévio, surpreendendo a todos. “O Brasil está mobilizado contra a medida — inclusive com apoio de aliados do próprio governo”.

Conforme Lucimar, o principal prejuízo recairá sobre as escolas especializadas, pois, segundo o novo decreto, todos os alunos com deficiência deverão estar matriculados, inicialmente, na rede pública de ensino. As Apaes passariam a atuar apenas como centros de atendimento, oferecendo Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar, com carga horária total de apenas duas horas semanais — uma hora às segundas e quartas-feiras e outra às sextas-feiras.

“Na prática, isso significaria que todas as crianças estariam na rede regular de ensino e que as escolas especializadas deixariam de existir, o que consideramos um retrocesso. O decreto não foi amplamente discutido e foi elaborado por um grupo interno de técnicos do Ministério da Educação (MEC), pegando a todos de surpresa. Diferentemente de medidas anteriores, restritas ao Paraná, esta proposta abrange todo o território nacional. Atualmente, o país está mobilizado contra o decreto, inclusive com aliados do próprio governo manifestando oposição. Contamos com o apoio de diversos defensores das Apaes, Pestalozzis e outras instituições especializadas, que lutam pela suspensão do decreto ou, ao menos, pela abertura de um amplo diálogo para revisá-lo e avaliar seus impactos. É fundamental deixar claro que não permitiremos o fechamento das Apaes. As instituições, com seus respectivos CNPJs e Diretorias Mantenedoras, continuarão oferecendo seus três serviços: Assistência Social, Saúde e Educação”, afirma.

INCLUSÃO – Lucimar Recalcatti acredita na inclusão plena e no direito de participação de todos, mas é fundamental que essa inclusão seja efetiva e individualizada, garantindo o atendimento adequado às necessidades de cada pessoa. “A inclusão vai além da matrícula — requer acompanhamento especializado e respeito às particularidades de cada aluno. Lamentamos a possibilidade de alterações em programas educacionais que há décadas apresentam resultados positivos. A Federação Nacional das Apaes, com quase 70 anos de atuação, e a Pai de Toledo, com 52 anos de experiência, realizam um trabalho reconhecido e comprometido com as pessoas com deficiência e suas famílias”.

250 ALUNOS – A Apae de Toledo atende cerca de 250 alunos, sendo que mais de 100 poderiam ser diretamente afetados caso o novo decreto do Ministério da Educação entre em vigor. Essa mudança teria impacto nacional, atingindo também instituições como as, Pestalozzis e outras entidades especializadas, que prestam um serviço essencial e insubstituível.

PREOCUPANTE – A diretora disse que o senador Flávio Arns já manifestou sua preocupação e tomou medidas para questionar o decreto. “Ressaltamos que o Paraná possui escolas de educação básica na modalidade educação especial, legalmente reconhecidas e autorizadas. A Pai de Toledo oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), atendendo estudantes que necessitam de apoio constante em atividades básicas e acompanhamento pedagógico especializado. Questionamos: para onde iriam esses alunos se as escolas perdessem o status de instituição de ensino? Os municípios brasileiros, em sua maioria, não têm estrutura para oferecer o mesmo nível de atendimento. É preocupante que, após décadas sem investimento público em escolas especializadas, o governo queira alterar um sistema que funciona e transforma vidas. Reafirmamos nosso compromisso com a educação inclusiva, responsável e de qualidade para todos”, enfatiza Lucimar Recalcatti.

FEAPAES – A Federação das Apaes do Paraná divulgou uma nota com recomendações às Apaes e uma petição pública oficial em defesa da educação especializada.

Atualmente, o Paraná conta com 343 escolas especializadas, a grande maioria são Apaes, que atendem mais de 40 mil estudantes com deficiência em todo o Estado.