Relator apresentou parecer na comissão sobre Projeto de Lei que reestrutura Conselho da Mulher
A Câmara de Toledo retomou nesta sexta-feira, dia 2 de fevereiro, as reuniões das Comissões Permanentes, abrindo assim suas atividades legislativas no ano de 2024. As sessões ordinárias iniciam na segunda-feira, dia 5 de fevereiro, às 14h, enquanto a CTA-Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos reuniu-se nesta sexta-feira, às 9h.
A reunião extraordinária da CTA apreciou o parecer do relator Beto Scain sobre o Projeto de Lei nº 189, que “altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”. A proposição de autoria do Poder Executivo é de 2023, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e teve parecer favorável em 12 de dezembro, quando o documento recebeu votos favoráveis do relator Jozimar Polasso, do presidente Gabriel Baierle e dos membros Beto Scain, Marcelo Marques e Valdomiro Bozó, seguindo à apreciação da CTA, onde o presidente Pedro Varela designou como relator em 15 de dezembro o vereador Beto Scain.
O relator posicionou-se na reunião de sexta-feira de forma favorável à proposição e teve seu parecer aprovado por unanimidade pelos demais membros da CTA – Pedro Varela, Genivaldo Paes, Damião Santos e Geraldo Weisheimer.
Encaminhada pela Mensagem n° 123, de 29 de novembro, do prefeito Beto Lunitti, a proposição em sua justificativa relata que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher instituiu comissão especial para proceder a revisão da Lei n° 2.145/2013, reestruturar-se e a seu regimento interno. Após concluídos os trabalhos foram apresentadas sugestões para a realização de algumas adequações e atualizações da legislação municipal, aprovadas pelo colegiado, segundo o relato.
As mudanças propostas são a inclusão das funções “propositiva e fiscalizadora” dentre as atribuídas ao organismo, adequação de uma das suas competências, para colocá-las em consonância com as conclusões das Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Políticas para a Mulher e substituição de uma representante de movimentos sociais por representante discente das universidades com campus em Toledo.
CTA e atualizações
A CTA-Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos é integrada pelos vereadores Pedro Varela, presidente; Beto Scain, vice-presidente; Genivaldo Paes, secretário; e membros Damião Santos e Geraldo Weisheimer. As reuniões ordinárias da CTA são realizadas na quinta-feira, às 9h, na Sala de Reuniões da Câmara de Toledo.
A proposição inclui ainda a atualização do nome da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, também representada no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e a troca dos termos “conselheiros” e “delegados” por “conselheiras” e “delegadas”, entre outras alterações. O Projeto de Lei n° 189 agora vai a Plenário, pois foi incluído na pauta da primeira sessão ordinária de 2024, na segunda-feira, dia 5.
Fonte: Paulo Torres/Assessoria de Comunicação da Câmara de Toledo
