Da Redação

Em nota encaminhada à imprensa, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) divulga uma sinalização preocupante, anunciada agora pela categoria: a disposição de centenas de auditores fiscais em entregar seus cargos, em meio a uma negociação infrutífera junto ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) para a reestruturação de cargos e funções, e melhores condições de trabalho. A contenda, que envolve as reivindicações da categoria, vem se arrastando desde 22 de janeiro, sem solução.

Para piorar a situação, a Anffa Sindical recebe com preocupação a nova diretriz do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que em portaria publicada nesta terça-feira (26) reduz prazos para a emissão de certificados sanitários internacionais de produtos de origem animal e produtos voltados à alimentação animal, além de estabelecer a autorização tácita para exportação dos produtos. Segundo o sindicato, a medida fragiliza o controle sanitário brasileiro das mercadorias para exportação, uma vez que impõe, por meio da autorização tácita, a liberação de certificações internacionais ainda que os produtos não tenham sido auditados dentro dos prazos previstos pela nova portaria.

Veja, na íntegra, a nota divulgada pela Anffa Sindical:

“O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informa que cerca de 270 auditores fiscais federais agropecuários sinalizaram que irão entregar os cargos e funções aos quais ocupam no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nas próximas semanas em pressão ao governo por melhores condições de trabalho.

A medida foi impulsionada pela decisão do Ministério de reduzir prazos para certificação de produtos destinados à alimentação animal e de produtos de origem animal, publicada em portaria nesta terça-feira (26).

Além do déficit de 1,6 mil servidores da carreira, os auditores sofrem com questões ligadas à ausência de remuneração por insalubridade, ao acúmulo de horas extras de trabalho não remuneradas e afastamentos por razões de saúde.”