Da Redação
A crise da cadeia leiteira continua movimentando as lideranças do setor na região Oeste. Depois de um encontro no dia 27 de setembro, com os vereadores na Câmara Municipal de Toledo, na última segunda-feira, 9, eles se reuniram com as lideranças de Vera Cruz do Oeste para debater a crise da pecuária leiteira. A audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores do município. O Movimento dos Produtores de Leite do Oeste do Paraná apresentou no encontro uma Carta Aberta com as pautas de reivindicações da Associação dos produtores de leite de Toledo e região (Aproltol).
A queda do preço do leite pago aos produtores, os custos elevados de produção e, em especial, a importação de leite em pó são alguns fatores que desencadearam a crise do leite. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, com produção em 98% dos municípios brasileiros, tendo a predominância de pequenas e médias propriedades. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com mais de 4 bilhões de litros e representa a cadeia produtiva mais importante para os agricultores familiares do estado.
O presidente da Aproltol, Saul Zeuckner, destaca que a região reúne mais de 8,5 mil produtores entre as regionais de Toledo e Cascavel, sendo a segunda maior bacia leiteira do Paraná. Ele enfatiza que o Brasil não tem políticas públicas para pecuária leiteira. “Quando se olha a conjuntura do setor leiteiro brasileiro, você se desespera. Primeiro não temos políticas públicas adequadas para esse seguimento. O setor é o ‘patinho feio’ do agronegócio. Precisamos de um olhar diferente para a pecuária leiteira, que é muita grande”.
CARTA ABERTA
A Atividade leiteira tem uma função social e econômica, de extrema importância para o Brasil, estamos presentes em 5.504 Municípios, dos 5.570 existentes (98,82%). O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do Mundo, somos cerca de 1,17 milhão de produtores de leite (IBGE, 2017). Geramos cerca de 4 milhões de empregos diretos na atividade, além de outros milhões de empregos indiretos, em toda cadeia do leite, até o consumidor final. O leite, um dos alimentos mais completos que os seres humanos consomem, sendo inclusive o “primeiro alimento após o nascimento”, mas mesmo com toda essa importância, essa é a atividade mais esquecida, quando se trata de políticas públicas, isso perdura a décadas, com um sistema atrasado de comercialização, que está levando o setor ao colapso.
Necessitamos urgentemente de um olhar diferente para esse setor, precisamos destravar esse mecanismo que atrapalha os produtores de leite, um modelo ultrapassado e prejudicial, que transformou o segmento no único setor, que produz, com dificuldades, para ser entregue as indústrias, sem saber qual o valor de comercialização dessa mercadoria, algo que, definitivamente, não podemos mais concordar.
Necessitamos evoluir, sair dessa inércia, alterando os modelos que nos trouxeram até aqui, envolvendo todos os setores dessa importante cadeia de produção e comercialização de lácteos, desde a propriedade dos produtores, passando pelo transportador do primeiro percurso, às indústrias, o transportador do segundo percurso, os atacados, as distribuidoras, os supermercadistas (varejo) e por fim, até o envolvimento do consumidor.
Todos unidos em um único propósito, levar a todos os seres humanos o leite de qualidade a preços justos, esse alimento formidável e indispensável a todos nós, tendo todos esses elos da cadeia do leite, auferindo lucros e não mais descarregar no produtor, as falhas de todo segmento.
A Aproltol construiu a partir de agosto de 2022, uma pauta importante, que deve ser levada a frente, por todos aqueles que se preocupam com a importância social e econômica que o leite tem para toda a população.
PAUTAS
Importações: A importações de produtos lácteos, em especial, o leite em pó e o queijo, do Mercosul, aumentaram mais de 300%, de janeiro a agosto de 2023, quando comprado ao mesmo período do ano passado. Os países do Mercosul, em especial, Argentina e Uruguai, possuem um sistema produtivo favorável a produção de leite a pasto, com custos menores que o Brasil, além disso, recebem subsídios financeiros para produzir e comercializar lácteos, enquanto isso, nós, produtores de leite do Brasil, além de não possuir nenhum incentivo, temos um custo elevadíssimo para produzir, em especial, pela carga tributária pesada sobre o setor, diminuindo nossa possibilidade de competição, com esses Países.
• Nossas reivindicações quanto a esse problema:
• Que retorne ao sistema de cotas de importações do Mercosul, como foi até 2014, onde o Brasil, importava máximo 3% da sua produção Nacional. Que esses 3%, seja dividido em cotas mensais.
• Fiscalização e rastreabilidade desses produtos importados, para que não estejam reidratando leite e vendendo em caixa (UHT), pois isso é proibido no Brasil.
• Equiparação da qualidade desse leite importado, com as mesmas exigências sanitárias do leite Brasileiro
• Fiscalização no Mercosul, quanto a possibilidade de triangulação de produtos lácteos, o que seria uma irregularidade quanto ao acordo do Mercosul.
Desoneração da produção e Incentivos.
• Redução de impostos sobre produtos da cadeia de produção.
(Nossa cadeia de produção, necessita muito de desoneração fiscal, desde os insumos, máquinas e equipamentos, animais, recursos humanos, entre outros.
• Financiamentos de longo prazo com juros baixos para investimentos.
(A Atividade, poderá resolver muitos entraves da porteira para dentro, caso tenhamos recursos financeiros para financiamentos, com juros compatíveis com a atividade).
Marketing negativo do leite.
• Proibir a terminologia de leite, para produtos substitutos e/ou análogos.
(Os produtos substitutos ao leite, como “Leite de soja”, por exemplo e demais oriundos de vegetais, precisam ser regulamentados, com a proibição da terminologia LEITE, pois leite é o que extraímos de mamas, de mamíferos).
Legislação Brasileira para o setor e sua aplicabilidade.
• Lei 12.669/2012- Essa lei, foi sancionada em 2012, que obriga as industrias a informar o produtor de leite, até o dia 25, que antecede ao início de venda de leite do mês seguinte, quanto o produtor vai receber pelo seu leite, depois de 45 dias da primeira venda, infelizmente, a lei não está sendo respeitada por muitas industrias.
Comprovação de venda/contratos/preços/pagamentos.
• Contratos de compra e venda. (Formalização de preços).
(As indústrias não aceitam fazer os contratos de compra e venda, para formalizar o negócio, precisamos de contratos com todos os produtores de leite, amparados pela lei).
• Nota fiscal diária/comprovante de teor jurídico.
(Não possuímos um documento, ou nota fiscal, para documentar de forma legal, a venda diária de leite.
• Pagamento no máximo quinto dia útil do mês.
(Não faz sentido esses prazos de pagamentos existentes atualmente, se todas as empresas fecham seus balanços até o quinto do útil do mês).
• Preços ao produtor, partindo da base de custos de produção. (Novo indexador).
(Necessitamos de um novo indexador, que reflita a realidade dos custos de produção de leite em seus diferentes sistemas, para que seja instrumento legal, para as negociações)
Campanhas de marketing de massa, visando aumento de consumo.
(Nosso setor, necessita de campanhas de marketing e de informação, quanto a qualidade nutricional do leite e seus derivados, deveríamos ter descontos de tributos as indústrias, para investimentos promocionais de lácteos.
