Na tarde dessa terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Toledo realizou a 41ª Sessão Suplementar do ano. Seis projetos foram votados e aprovados em segundo turno. Os textos seguem para sanção do Executivo. Confira:
O Projeto de Lei n° 156/2024 “estabelece diretrizes para implantação do Programa ‘Toledo Rosa de Janeiro a Janeiro’, para rastreamento de câncer de colo de útero e mama”. De autoria da vereadora Olinda Fiorentin (PSD), a matéria autoriza o Executivo Municipal a “ampliar os horários e dias de atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) durante todo o ano e dinamizar o acesso das usuárias ao agendamento, por meio de aplicativo municipal ou outro meio que facilite o agendamento proposto”. O texto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei n° 168/2024, de autoria do Executivo “Ratifica a Sétima Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP” foi aprovado por maioria.
A oficialização da criação do distrito de Ouro Preto de Toledo também foi aprovada por unanimidade. O PL n° 170/2024, elaborado pelo vereador Beto Scain (MDB), “dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Ouro Preto de Toledo”. A proposição determina que “o Distrito de Ouro Preto de Toledo englobará administrativamente as comunidades de Ouro Preto e Sol Nascente, observadas suas linhas limítrofes”. As duas comunidades aprovaram a mudança, em plebiscito realizado no dia 24 de novembro.
Os Projetos de Lei n° 171 e 172/2024 também foram aprovados em turno final. O primeiro, proposto por Jozimar Polasso (PP), “declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural dos Praças da Polícia Militar de Toledo – ACAST)”, enquanto o segundo “declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos de Três Bocas”, com autoria de Chumbinho Silva (PP).
Último texto aprovado na Sessão, o PL n° 173/2024 propõe abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, no valor de R$ 980.000,00, para “atender demanda da Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, visando à adequação de recursos para a contratação de atrações para Virada do Ano 2024/2025”. Todos os vereadores presentes votaram pela aprovação em segundo turno.
Sessões da Câmara de Vereadores de Toledo
As Sessões são realizadas toda semana, segunda e terça-feira, às 14h, no Auditório Plenário Edílio Ferreira. Também podem ser assistidas, ao vivo, através do canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
