O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Toledo reuniu-se na quinta-feira, dia 4 de novembro, às 14:38, quando tratou da defesa do vereador Gilson Francisco quanto ao parecer sobre a Notícia n° 1/2021, protocolada pelo ex-assessor Valderi Geovani Muller sobre empréstimos consignados feitos em seu nome.
Na Notícia (denúncia) n° 1 o ex-assessor do vereador relata com documentos e gravações de imagens e áudios as buscas por empréstimos consignados junto a instituições bancárias no valor de cerca de R$ 44 mil, acompanhado do vereador, e que teriam resultado em um valor repassado ao edil de cerca de R$ 37,4 mil em dinheiro vivo. A reunião contou com as presenças dos vereadores do CEDP – Beto Scain, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Professor Oséias e a ausência de Elton Welter. Também participou o advogado Almir Rogério Bandeira, procurador de Gilson Francisco, além do assessor jurídico da Câmara, Eduardo Hoffmann e do coordenador legislativo, Daniel Scopel, entre outros presentes.
Na reunião, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar debateu o andamento dos trabalhos e o rito a ser adotado, sendo definido o andamento a partir do previsto no Código Penal, em função da ausência de normatização própria a respeito. Assim, o CEDP deve primeiro esgotar a acusação, ouvindo testemunhas e reunindo eventuais documentos, passando depois disso a ouvir testemunhas de defesa e reunir documentos dela e por último ouvir o acusado.
O relator Beto Scain informou que já solicitou, juntamente com sua assessora, as gravações das agências Sicredi Coopagro e Pioneiro e Sicoob das imagens das câmeras dos dias relatados nos autos.
O vereador Genivaldo Paes considerou o prazo muito curto, no dia 17, comentando da possibilidade de realizar acareação no final, entendendo que não dá para ficar ouvindo um e o outro a cada ato.
O advogado Almir Rogério Bandeira questionou se lhe foram enviados documentos sobre a reunião, sendo informado que a informação a respeito foi enviada ao vereador, que ainda está no grupo, embora tenha dado lugar ao seu suplente no CEDP por seu interesse direto na questão. “Todos os movimentos do processo precisam ser informados ao advogado”, disse Bandeira.
O presidente do CEDP, Professor Oséias, disse que a reunião é de instrução de cronograma e se faltou comunicação não atrapalha o andamento da comissão, mas que acata o pedido da defesa, “tranquilamente”.
A reunião definiu então o próximo encontro do CEDP na quarta-feira que vem, dia 10 de novembro, às 9h, quando será ouvido o denunciante Valderi Geovani Muller, ficando a tarde livre e as demais diligências a serem definidas pelo relator a partir da oitiva do denunciante. Depois devem ser ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa. Segundo o assessor Eduardo Hoffmann primeiro realiza-se a instrução probatória, aí então começa o prazo para defesa. Ele também destacou a necessidade de participação da defesa em todo o processo. O advogado disse que a defesa precisa ser informada de cada passo, com todo documento sendo compartilhado para ampla defesa, com a defesa sempre presente para evitar nulidade de qualquer ato.
Denúncia e andamento
Na Notícia n° 1, termo técnico para se referir a denúncia, o ex-assessor do vereador Gilson Francisco, Valderi Geovani Muller, relata com documentos e gravações de imagens e áudios as buscas por empréstimos consignados junto a instituições bancárias no valor de cerca de R$ 44 mil acompanhado do vereador e que teriam resultado em um valor repassado ao edil de cerca de R$ 37,4 mil em dinheiro vivo nos dias 28 de julho (R$ 12 mil), 6 de agosto (R$ 12 mil), 10 de agosto (R$ 5 mil), 11 de agosto (R$ 5 mil) e 12 de agosto (R$ 3,4 mil).
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Toledo reunira-se anteriormente no dia 6 de outubro, às 14h, quando apreciou a denúncia protocolada pelo ex-assessor. A reunião contou com as presenças de todos os vereadores do CEDP – Beto Scain, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Gabriel Baierle e Professor Oséias – e teve a apresentação do parecer do relator da Notícia 01/2021, Beto Scain, o qual apresentou seu parecer analisando quatro exigências regimentais em relação ao fato e posicionou-se pelo acolhimento da notícia por “prática de condutas incompatíveis ou atentatórias ao decoro parlamentar”. Em seguida, o parecer do relator Beto Scain foi submetido ao CEDP, cujos membros votaram todos favoráveis, sendo então aberto o procedimento de apuração, com o encaminhamento de cópia da ata e demais documentos, além do material com gravações e imagens, ao Ministério Público, além do vereador Gilson Francisco, que ganhou prazo de 21 dias para fazer sua defesa e apontar eventuais provas.
A reunião do dia 6 de outubro inicialmente decidiu levantar o sigilo decidido na semana anterior, no dia 29 de setembro, quando foi lida a denúncia e também foi alterada a composição do CEDP em função de Gilson Francisco ser membro titular mas ter interesse no assunto e o vereador Elton Welter então estar de licença. Assumiram no CEDP os membros suplentes Genivaldo Jesus no lugar de Gilson Francisco e Gabriel Baierle em virtude da licença do membro titular Elton Welter, sendo designado Beto Scain como relator do caso.
Veja a íntegra da reunião do CEDP de quinta, dia 4 de novembro:
Fonte: Decom/CMT
