O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Toledo reuniu-se na quarta-feira, dia 6 de outubro, às 14h, quando apreciou a Notícia n° 1/2021, protocolada pelo ex-assessor Valderi Geovane Müller em relação ao vereador Gilson Francisco. A reunião contou com as presenças de todos os vereadores do CEDP – Beto Scain, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Gabriel Baierle e Professor Oseias – e teve a apresentação do parecer do relator da Notícia 01/2021, Beto Scain, o qual apresentou seu parecer analisando quatro exigências regimentais em relação ao fato e posicionou-se pelo acolhimento da notícia por “prática de condutas incompatíveis ou atentatórias ao decoro parlamentar”. Em seguida o parecer do relator Beto Scain foi submetido ao CEDP, cujos membros Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Gabriel Baierle e Professor Oséias votaram favoráveis ao parecer, sendo aberto o procedimento de apuração, com o encaminhamento de cópia da ata e demais documentos, além do material com gravações e imagens, ao Ministério Público.
Conheça o teor das denúncias e confira a documentação apresentada em Conselho de Ética da Câmara de Toledo abre procedimento sobre as denúncias feitas por ex-assessor
A reunião inicialmente teve levantado o sigilo decidido na semana anterior, no dia 29, quando também foi alterada a composição do CEDP em função de Gilson Francisco ser membro titular mas ter interesse no assunto e o vereador Elton Welter estar de licença. Assumiram no CEDP os membros suplentes Genivaldo Jesus no lugar de Gilson Francisco e Gabriel Baierle em virtude da licença do membro titular Elton Welter.
A reunião do Conselho de Ética no dia 6 também contou com as participações dos advogados Fabiano Scuzziato, assessor jurídico da Câmara, e Almir Rogério Bandeira, procurador do vereador Gilson Francisco, além do próprio vereador.
Com a aprovação da ata o presidente do CEDP, Professor Oseias, após destacar a necessidade de garantir ao noticiado o direito ao contraditório e ampla defesa, encaminhou a decisão ao vereador Gilson Francisco, que agora tem prazo de 21 dias para fazer sua defesa e apontar eventuais provas.
Confira em vídeo a íntegra da reunião do CEDP da Câmara de Toledo
