Por Marcos Antonio Santos
Por nove votos a quatro, os integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) decidiram, na noite desta terça-feira, 12, rejeitar a proposta da Secretaria Municipal de Saúde para alteração do modelo de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) II, na Vila Becker. A reunião foi solicitada pela Secretaria e o CMS organizou uma plenária extraordinária.
O futuro dos pacientes que utilizam a UPA foi debatido por quase quatro horas, com muitas dúvidas, dados, números, desconfianças e opiniões contrárias e favoráveis entre os conselheiros e a equipe da Secretaria de Saúde.
O Consamu (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Toledo) é responsável pela gestão da UPA II desde 2016, por meio de um modelo de gestão compartilhada com o município. Esse tipo de gestão visa otimizar os recursos e serviços de saúde, garantindo atendimento à população de forma mais eficiente e integrada com outras unidades de saúde da região.
O contrato atual entre o Consamu e o município de Toledo para a administração da UPA II está previsto para vencer em 31 de dezembro de 2024. No entanto, conforme as cláusulas contratuais, há a possibilidade de prorrogação inicial de até dois meses, seguida de uma nova prorrogação de até seis meses, caso haja interesse das partes envolvidas e justificativa para a continuidade da parceria.
A proposta da Secretaria era que a UPA fosse gerida integralmente por uma Organização Social (OS) que seria selecionada por licitação. Segundo os dados apresentados pela Secretaria, se o município assumisse 100% da gestão da UPA, hipoteticamente, gastaria cerca de R$ 2 milhões por mês com a folha de pagamento de médicos e funcionários. Atualmente, a UPA tem 183 colaboradores, sendo 24% sob responsabilidade do município. Com a gestão de uma OS, o município ficaria responsável apenas pelo pagamento da conta de energia elétrica e pelas despesas de lavanderia. A OS se encarregaria da contratação dos médicos, aquisição de medicamentos, material de consumo, copa e cozinha, entre outros itens.
De acordo com as projeções da equipe da Secretaria de Saúde, as três possibilidades de custos seriam as seguintes:
UPA com gestão 100% do Consamu:
– Recursos humanos: R$ 1.784.598,62
– Demais despesas: R$ 318.955,14
– Total: R$ 2.103.553,76
100% pelo município:
– Recursos humanos: R$ 1.956.179,83
– Demais despesas: R$ 318.955,14
– Total: R$ 2.275.134,97
100% pela OS:
– Recursos humanos: R$ 1.252.302,18
– Demais despesas: R$ 318.955,14
– Total: R$ 1.571.257,32
Caso a proposta de gestão pela OS fosse aprovada, o contrato teria duração mínima de dois anos e máxima de dez anos, com custo aproximado de R$ 190 milhões ao longo de uma década.
MODELO DE GESTÃO – A Secretária de Saúde, Gabriela Kucharski, argumentou aos conselheiros que a atual gestão pelo Consamu apresenta falhas. “Estamos propondo aqui uma mudança no modelo de gestão, com metas de eficiência. Parece que haverá economia, mas não é algo que precisa de gestão pública. Nosso objetivo sempre foi buscar mais paridade. Existem benefícios na contratação de uma Organização Social, que também trazem economia, mas aqui precisamos focar em ter na gestão um contrato com metas para que possamos cobrar o que queremos. Na administração pública, enfrentamos problemas burocráticos que a OS não teria, e esse é o benefício”, explicou.
EVOLUÇÃO – O presidente do CMS, Jairo Zschonark, afirmou que a UPA precisa passar por adequações. “A audiência extraordinária teve esse tema único justamente para aprofundar o debate e esclarecer dúvidas para que a votação fosse convicta. A UPA precisa evoluir, e temos questões a serem melhoradas constantemente. O serviço público sempre busca melhorias. A presença de autoridades, como o promotor José Roberto Moreira, foi de grande importância, especialmente pelos questionamentos que ele fez. Acredito que o Conselho conseguiu entender melhor o que estava em discussão. No final, fizemos a votação e, por nove a quatro, rejeitamos o projeto”.
BOM CONTRATO – Segundo o promotor de Defesa da Saúde Pública, José Roberto, o mais importante é um contrato bem elaborado. “Pode ser administração direta, do próprio município, mas precisa prestar um bom serviço. O Consamu tem críticas, mas isso não significa que não tenha sucesso. A OS também pode prestar um bom serviço, mas o que se exige é um contrato bem elaborado, amadurecido, com critérios claros e possibilidade de controle.”
TERCEIRIZAÇÃO – Para o conselheiro fiscal do CMS, Celso Hubner, passar a gestão da UPA para uma OS representaria a terceirização da administração da unidade de saúde. “Entendemos que seria isso, uma terceirização da saúde. Já está terceirizada, entre aspas, com parte do Consamu. Mas, como Conselho, nosso foco é sempre beneficiar o usuário. Para isso, é preciso ajustar as estruturas, pois Toledo cresceu muito desde 2016, quando o Consamu assumiu a UPA. A unidade precisa de mais consultórios e espaço físico. O novo modelo de gestão terá grandes desafios para melhorar a saúde em Toledo, pois está parada há muito tempo”, avaliou Celso.
Nota de Esclarecimento
O Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná (CONSAMU) atua em 43 municípios da nossa região, sempre com o objetivo de proporcionar o melhor atendimento à população. Exemplo disso é o trabalho contínuo do Núcleo de Educação Permanente (NEP), que oferece capacitações regulares para as equipes de saúde, incluindo médicos, visando sempre o aprimoramento dos serviços.
Em relação à terceirização da UPA II, o CONSAMU expressa surpresa com a situação, pois não fomos consultados sobre a concessão, nem recebemos qualquer comunicação formal solicitando providências sobre o atendimento prestado na unidade. Ressaltamos que os contratos são renovados anualmente, e até o momento o município de Toledo não manifestou interesse em rescindir o contrato.
Quanto à questão da pediatria mencionada, o consórcio esclarece que não há cláusula no contrato exigindo atendimento pediátrico específico, pois o quadro de profissionais do CONSAMU não inclui pediatras. Como a gestão é compartilhada, cabe ao município disponibilizar esses profissionais.
O CONSAMU permanece à disposição do município e, até que seja manifestado interesse formal em ser rescindido o contrato, conforme previsto contratualmente, continuaremos a prestar nossos serviços sem comprometer a qualidade do atendimento. Nosso compromisso é com a melhoria contínua, assegurando a satisfação dos usuários, que se beneficiam diretamente dessa parceria, assim como toda a população atendida pelo CONSAMU.
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