Por Marcos Antonio Santos

Após 17 horas de julgamento, Tribunal do Júri reconhece feminicídio e homicídio qualificados; defesa da família afirma que pena é exemplar, mas não há vencedores

Por volta das 2h30 da madrugada desta quarta-feira (4), após 17 horas de julgamento do feminicídio de Gabrielle de Lima Rodrigues e do homicídio de seu pai, Vicente José Rodrigues, o réu Gilvan Francisco Rech foi condenado a 70 anos de reclusão: 28 anos pela morte de Vicente e 42 anos pela de Gabrielle.

O Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Toledo iniciou, por volta das 8h45 dessa terça-feira (3), o julgamento de Gilvan Francisco Rech, acusado pelos crimes de feminicídio contra Gabrielle e de homicídio contra o pai dela, Vicente Rodrigues.

Logo no início dos trabalhos foi feita a escolha dos jurados que compuseram o Conselho de Sentença. Inicialmente, são selecionadas 35 pessoas e, no dia do julgamento, sete são sorteadas para formar o conselho. O réu respondia por dois crimes distintos — feminicídio e homicídio — e, como ainda não havia condenação, era tratado como acusado.

O julgamento foi conduzido pelo juiz Fabrício Emanuel de Oliveira.

DIREITO

A advogada Anna Paula Carrari Ramos atuou como assistente de acusação da família da vítima. O assistente de acusação realiza um trabalho complementar ao do Ministério Público.

“Quem acusa é o Ministério Público, porém o nosso trabalho é auxiliar. Auxiliar na produção de provas, em pontos determinantes do processo, ser os olhos, os ouvidos e a voz da família”, explicou.

Ela destacou que o réu, caso não tenha condições de contratar advogado, recebe defesa pelo Estado. Já a família da vítima não conta automaticamente com esse mesmo suporte. “Nosso trabalho consistiu em dar suporte à família da vítima, no processo, de forma técnica e processual”, afirmou.

CASO IMPACTANTE

Dra. Anna relata que, quando recebeu o caso, no início, ficou bastante impactada por se tratar de uma situação forte e chocante. Ainda assim, afirma que gosta de desafios e que é movida por eles.

“Recebi com muita honra, com muito orgulho por termos sido escolhidos para estar à frente desse caso”, declarou.

JULGAMENTO

O julgamento começou, efetivamente, por volta das 10h30, após os trâmites iniciais e a leitura do processo pelos jurados, e se estendeu até as 2h30 da madrugada.

Os depoimentos foram considerados longos e acalorados, especialmente porque familiares da vítima prestaram declarações. O réu exerceu o direito ao silêncio parcial e respondeu apenas às perguntas formuladas por seu advogado, conforme é garantido por lei.

Entre as testemunhas, estava o filho menor do casal, que presenciou o crime, cometido na frente dos filhos.

Os jurados se convenceram da existência dos crimes e reconheceram as qualificadoras de motivo torpe e meio cruel em relação a Vicente. No caso de Gabrielle, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, crime cometido na frente de filhos menores e descumprimento de medidas protetivas.

Por isso, a pena foi fixada em 70 anos de reclusão, sendo 28 anos pela morte de Vicente e 42 anos pela de Gabrielle.

“O julgamento estava previsto para iniciar às 8h30, mas há toda a escolha dos jurados. Depois, eles precisam ler o conteúdo do processo. Os depoimentos foram muito acalorados e extensos. O réu respondeu apenas ao advogado dele, pois tem direito ao silêncio parcial. Havia testemunhas que presenciaram o caso, inclusive o filho menor. Os jurados reconheceram as qualificadoras, e isso culminou na pena de 70 anos”, afirmou Anna Paula.

JUSTIÇA

Questionada se a decisão foi justa, a advogada afirmou que o mais importante é que houve condenação.

“Não existiu vencedor. Ele saiu condenado a uma pena de 70 anos. A família saiu de lá entristecida, enlutada, sem a filha. Acreditamos que a justiça foi feita. Foi uma pena considerável. Embora não tenhamos vencedores, penas exemplares podem inibir outros agressores”, disse.

Ela ressalta que, para a família, nada irá recompor a perda, mas a condenação traz o sentimento de que houve resposta do Judiciário.

FILHOS

Gilvan pagará pelos crimes cometidos contra Vicente e Gabrielle. No entanto, o casal deixou duas crianças — um menino e uma menina — que agora estão sem a mãe e com o pai preso.

“Infelizmente, o Judiciário hoje não é capaz de reparar esse tipo de perda. Essas crianças vão crescer sem pai e sem mãe. Elas podem contar com a rede de proteção, com psicólogos e assistentes sociais, mas nada apaga o fato de crescer sem a educação de uma mãe e de um pai”, afirmou a advogada.

EDUCAÇÃO

Recentemente ocorreu o feminicídio de Andressa Dani de Souza, entre outros casos registrados nos últimos tempos em Toledo. Atualmente, mais de 1.200 mulheres vivem com medidas protetivas no município.

Elas estão protegidas? Para Dra. Anna Paula, uma das soluções para conscientizar os homens de que esse não é o caminho passa pela educação.

“Acredito que isso só pode cessar por meio da educação. Por mais que existam medidas protetivas, elas não impediram que Gabrielle fosse morta, nem que Andressa Dani fosse morta. Precisamos de uma mudança de consciência, porque o feminicídio é cometido quando o agressor acredita que exerce poder, posse e domínio sobre a vida da mulher. Se não mudarmos isso, o problema não vai parar de acontecer. A polícia e o Estado concedem medidas, mas não têm meios suficientes para fiscalizar tudo. Talvez comece pelas nossas crianças, dentro de casa, ensinando que ‘não é não’, que é preciso respeitar os limites da mulher, entender que mulher não deve ser submissa e que tem os mesmos direitos”, concluiu.

NOTA

Mantivemos contato com os familiares de Gabrielle e Vicente Rodrigues, mas eles informaram que preferem não comentar o resultado neste momento.

A mãe de Gabrielle, Maria Nice, deixou a cidade nesta quarta-feira (4), acompanhada das crianças. De acordo com familiares, a decisão foi tomada para que todos possam ter um período de descanso e privacidade.