A expansão urbana do Município de Toledo foi tema de discussão na Câmara. Em audiência pública realizada nessa sexta-feira (14), o Projeto de Lei n° 59/2024, de autoria do vereador Dudu Barbosa (MDB) esteve em pauta. O evento foi realizado no Auditório e Plenário Edílio Ferreira – Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, sede da Câmara.
O Projeto de Lei n° 59/2024 “altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão do Município de Toledo”. A Comissão Especial (CE) foi instituída pela Portaria n° 107/2024. Gabriel Baierle (União) presidiu a CE. Valdomiro Bozó (PL) é vice-presidente e relator da matéria. Estiveram presentes também Professor Oseias (PP) e Marcelo Marques (PRD), como membros da Comissão. Outros representantes do Legislativo também acompanharam o evento.
Dudu Barbosa, na posição de proponente da medida, ressaltou que, por cumprimento de legalidade, o projeto abrange apenas a ampliação de perímetro, para só depois iniciar a discussão, através de um novo projeto, sobre uso e ocupação de solo. “Se as duas leis viessem ao mesmo tempo, poderíamos ter um conflito de iniciativa e as propostas serem vistas como uma “mini revisão” do Plano Diretor – o que não é o objetivo. Por isso, trataremos primeiro sobre a expansão do perímetro urbano e, na sequência, se essa lei for aprovada, trataremos de uso e ocupação do solo”, afirmou.
A proposta altera o “Anexo I” e do “Anexo II” da Lei n° 2.364/2021. Na justificativa do PL n° 59/2024, o parlamentar argumenta que “para que Toledo continue a prosperar, é imperativo que adotemos políticas que promovam a expansão ordenada e planejada de nossa área urbana”. Segundo o texto, existe a necessidade de “ampliação do perímetro urbano para o lado esquerdo da OT São Luiz. (…) Tal medida não apenas atende às imediatas necessidades de expansão habitacional e comercial, mas também se alinha com uma visão de longo prazo para o desenvolvimento sustentável de Toledo”.
Durante a audiência, o vereador afirmou que a ideia da proposição surgiu após a demonstração de interesse por parte de empreendedores. “A Câmara foi procurada no passado (por interessados na expansão) e agora foi procurada novamente. O novo projeto é muito mais maduro, coerente e coeso. Por isso, há a iniciativa do gabinete de propor essa legislação, para que o projeto fosse debatido primeiro com a comunidade em audiência pública, respeitando todos os prazos legais. Na sequência, seguirá para a comissão que avalia a aprovação ou não. Só então, para ser discutido pelo parlamento”.
A engenheira civil Danielli Sevulski – representante da incorporadora e loteadora “Incorpore” – trouxe detalhes do empreendimento que almeja para a região. “A nossa proposta de empreendimento com a expansão do perímetro é de um condomínio fechado. Os condomínios horizontais representam novos tempos para os bairros que estão localizados e ajudam no processo de urbanização e de qualidade de vida dos moradores. O condomínio fechado que queremos implantar no local traz uma tranquilidade e uma expansão locacional e urbana da região, de forma a trazer uma qualidade de vida para as pessoas que vão morar ali”.
Em nome da incorporadora, a engenheira apresentou o projeto em audiência. Como impacto do empreendimento, 330 casas serão construídas, com valor médio de R$ 4.000,00 por m². Na fase de construção, a Incorpore cita a criação de 150 empregos diretos, com média salarial de R$ 2.500,00. Após a construção, os empreendedores preveem 2.640 novos de trabalho. Para o Município de Toledo, o aumento da arrecadação anual de IPTU será de R$ 3.000.000,00. O planejamento prevê a doação de um terreno de 3.000 m² para a construção futura de uma escola privada, além da criação de Corredor Verde e de Bosque Natural. O projeto também contém o estudo do impacto da implantação do empreendimento.
Norisvaldo Penteado de Souza, secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo, apresentou a perspectiva da pasta sobre o projeto. Representantes de indústrias, empreendimentos e comerciantes, além de outros setores da comunidade externa, proferiram argumentos e pontos de vista sobre o Projeto de Lei n° 59/2024. A Comissão Especial recebeu ofícios que foram lidos durante a audiência pelo vice-presidente e relator Valdomiro Bozó.
Fonte: Departamento de Comunicação/ Câmara de Vereadores
