Em junho do ano passado, por exemplo, um inquérito policial referente a um estupro cometido em 2015 por dois homens contra uma mulher na capital, que havia sido arquivado após várias tentativas frustradas de identificação dos autores, foi retomado após a localização de um dos agressores a partir do confronto com o material genético coletado na vítima. Com a identificação, o Ministério Público do Paraná desarquivou o inquérito e ofereceu denúncia criminal contra o homem indicado como um dos autores.

A procuradora de Justiça Rosângela Gaspari, coordenadora do Naves, ressalta a importância do método nas investigações que buscam a responsabilização dos autores dos crimes. “O DNA é uma prova muito importante, praticamente incontestável nos tribunais. E da mesma maneira que permite a identificação de criminosos, possibilita também a demonstração de inocência, porque muitas vezes é a prova de que determinada pessoa suspeita não cometeu o ato criminoso”, destaca.

Atuação do MP – Como o Ministério Público é o órgão do sistema de justiça titular da ação penal pública, ou seja, é o responsável pelo oferecimento da denúncia criminal que pode levar à condenação dos autores de crimes, é muito importante para a instituição obter provas eficazes sobre os fatos investigados. Nesse sentido, promotores de Justiça que atuam na área criminal têm utilizado cada vez mais os serviços dos laboratórios da Polícia Científica do Paraná, seja na solicitação de coleta de material genético de pessoas investigadas, seja no requerimento de confronto entre material genético encontrado nas vítimas de crimes com os perfis existentes nos bancos de DNA. A perícia viabiliza o confronto de vínculo genético com os perfis colhidos no local do crime (como manchas de sangue, cabelo ou outros fluídos biológicos), bem como os perfis coletados nas vítimas de estupro, o que permite, posteriormente, a identificação do respectivo autor.

Tecnologia – O Banco Nacional de Perfis Genéticos é gerenciado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e composto pelos bancos administrados pelas polícias científicas de todo o país, além do banco da Polícia Federal. No Paraná, o confronto de perfis genéticos é feito pelo Laboratório de Genética Molecular Forense (Laboratório de DNA) da Polícia Científica. A identificação ocorre a partir do material existente no Banco de Perfis Genéticos, que possui tecnologia cedida pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos – o chamado Codis (Combined DNA Index Systems). A partir do Banco, as equipes dos laboratórios de DNA gerenciam, alimentam e comparam os materiais incluídos por instituições de perícia oficiais brasileiras, tanto em âmbito estadual quanto nacional.

A tecnologia foi a mesma empregada na resolução do caso da menina Rachel Genofre, que estava há 11 anos sem resposta. Após um mutirão de coleta de amostras de DNA de presos em São Paulo, foi possível identificar o autor do crime de homicídio e estupro, cometido em 2008, em Curitiba.

Legislação – A possibilidade de coleta de material genético de pessoas condenadas por estupro e homicídio está em vigor na legislação brasileira desde 2013 (Lei Federal 12.654/2012).

Preservação do material – Considerando a importância da análise do material genético para as investigações criminais, o Ministério Público do Paraná alerta a população sobre a necessidade de que, nos casos de violação à dignidade sexual, tão logo o fato aconteça, a vítima procure a autoridade policial ou a Promotoria de Justiça da comarca para que seja devidamente orientada quanto aos procedimentos necessários para a preservação do material genético. Isso é importante “tanto para a realização do exame médico pericial adequado à situação concreta, como para a coleta de material genético (como sangue, sêmen, saliva ou fios de cabelo) que pode ter permanecido nas roupas da vítima ou no local em que o ato criminoso aconteceu”, alerta Rosângela Gaspari, que destaca a necessidade de que o comparecimento a alguma Unidade de Saúde ocorra no prazo máximo de 72 horas para que a profilaxia (medicação contra infecções sexualmente transmissíveis) seja eficaz. Nas situações em que for possível o armazenamento de roupas ou objetos que possam conter material genético do agressor, a procuradora alerta que os itens devem ser guardados em embalagem de papel e não de plástico, para não comprometer a integridade da carga genética ali existente.

Suporte – Além da apuração dos casos relacionados aos crimes de estupro para posterior oferecimento de denúncia buscando a condenação dos autores dos crimes, o Naves também oferece apoio psicológico às vítimas. De acordo com a psicóloga Érica Angelina Noronha, que está a frente do Setor de Psicologia desde a criação do Naves, em 2013, o acompanhamento oferecido busca minimizar as sequelas deixadas pela violência sexual na vida das pessoas que foram vítimas desse tipo de crime. “São muitos os traumas que ficam, seja na dificuldade em voltar a fazer o trajeto onde o crime aconteceu, que muitas vezes é o percurso entre casa e trabalho, seja em bloqueios em manter ou iniciar relacionamentos com outras pessoas. Nosso objetivo é permitir que essa pessoa seja feliz novamente”, resume.

Além de sessões periódicas – que começam como semanais, mas podem ser ajustadas de acordo com a necessidade da vítima –, realizadas de forma individualizada, gratuita e sigilosa, o atendimento psicológico oferecido pelo Naves também prevê o acompanhamento às vítimas nas diferentes etapas do processo, como nas audiências anteriores ao julgamento. Para garantir que todas as vítimas atendidas pelo Núcleo recebam assistência psicológica, a equipe do Ministério Público realiza uma busca ativa, ou seja, entra em contato com todas as vítimas de estupro da capital, maiores de 18 anos, com exceção dos casos de violência doméstica, e oferece o suporte psicológico.

Serviço – O Naves é a unidade do Ministério Público do Paraná responsável pelo tratamento de crimes de estupro praticado contra vítimas maiores de 18 anos (homens ou mulheres), cuja violência tenha ocorrido em Curitiba e em âmbito diverso do doméstico ou familiar. Quando a conduta criminosa é praticada no âmbito doméstico ou quando as vítimas são crianças ou adolescentes, as unidades responsáveis pelo acompanhamento no MPPR são o Núcleo de Gênero e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a 13ª Promotoria de Justiça e a 12ª Promotoria de Justiça. O contato com o Naves pode ser feito pelo telefone (41) 3250-4022. Fonte: Assessoria de comunicação MPPR.