A pedido da Presidência, os vereadores da Câmara de Toledo foram convocados para uma reunião que apresentará informações sobre a composição das comissões permanentes. O encontro está marcado para esta segunda-feira (27), às 9h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
O momento será reservado para explicações a respeito do funcionamento e da representação proporcional das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de acordo com bancadas ou blocos parlamentares. A equipe técnica da Câmara auxiliará os vereadores com a elaboração dos ofícios das respectivas indicações dos líderes dos blocos. Na Sessão Preparatória da 18ª Legislatura, os parlamentares dividiram-se em três blocos:
Bloco “Pra Frente Toledo”: 10 membros (52,63%)
Gabriel Baierle (UNIÃO), Valdir Gomes (UNIÃO), Sérgio Japonês (PL), Valdomiro Bozó (PL), Olinda Fiorentin (PSD), Genivaldo Jesus (PSD), Professora Marli (MDB), Dudu Barbosa (MDB), Katchi Nascimento (MDB) e Roberto de Souza (PT)
Bloco “Toledo, Democracia e Progresso”: 6 membros (31,75%)
Chumbinho Silva (PP), Professor Oseias (PP), Jozimar Polasso (PP), Odir Zoia (PP), Valtencir Careca (PP) e Jairo Cerbarro (DC)
Bloco “Renovação e Trabalho”: 3 membros (15,78%)
Marcos Zanetti (CIDADANIA), Ricardo Santos (Republicanos) e Bruno Radunz (Republicanos)
O Regimento Interno da Câmara determina que o número de vagas destinado aos blocos será natural, proporcional à representatividade, e, quando necessário, calculado por arredondamento, conforme regra da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Assim, de acordo com a divisão dos blocos, a proporção por comissão ficaria estabelecida da seguinte forma:
Bloco “Pra Frente Toledo”: 3 vagas
Bloco “Toledo, Democracia e Progresso”: 2 vagas
Bloco “Renovação e Trabalho”: 1 vaga*
Cada comissão possui cinco membros. Como o cálculo extrapola o número de vagas por comissão, o RI impõe que “a bancada ou bloco parlamentar com menor representatividade perderá a vaga excedente” (Art. 41, § 2°). Ou seja, o Bloco “Renovação e Trabalho” não terá direito a uma vaga por comissão.
Porém, é assegurado a cada vereador o direito de integrar ao menos uma comissão – exceto se ocupar a presidência do Legislativo. Para que o direito seja garantido, o Bloco “Pra Frente Toledo” cederá duas de suas vagas e o Bloco “Toledo, Democracia e Progresso” cederá uma.
No total, o Bloco “Pra Frente Toledo” terá 16 vagas, o Bloco “Toledo, Democracia e Progresso” indicará 11 membros e os três parlamentares do Bloco “Renovação e Trabalho” ocuparão uma vaga cada.
A ordem de escolha da composição das comissões será
1°- Constituição e Justiça (CCJ);
2° – Finanças e Orçamento (CFO);
3° – Desenvolvimento Sustentável (CDS);
4° – Seguridade Social e Cidadania (CSS);
5° – Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA);
6° – Educação, Cultura e Desporto (CEC).
Se os dois maiores blocos não cederem as vagas determinadas para os parlamentares do Bloco “Renovação e Trabalho” até o término da formação da CTA, essas vagas serão obrigatoriamente ocupadas na CEC.
Importância das comissões
No Legislativo, as proposições percorrem todo um trâmite de estudos e adequações – quando necessárias. Após protocolado, o projeto é apresentado em plenário e despachado para as comissões.
As seis Comissões Permanentes são órgãos de deliberação da Câmara de Toledo. Compostas cada uma por cinco membros, elas discutem e elaboram pareceres para as proposições recebidas. As matérias vão para as comissões de acordo com a área temática de cada proposta. Os projetos – tanto do Legislativo, quanto do Executivo – necessitam do parecer favorável das comissões para seguirem até a votação em plenário.
Além da análise de projetos, cabe às comissões a fiscalização e o controle dos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo; a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil e de prestação de contas do Município; o recebimento de petições, reclamações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades ou entidades públicas; entre outras competências.
Retorno da sessões
A 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura está marcada para o dia 3 de fevereiro, segunda-feira, às 14h. O prefeito Mario Costenaro e sua equipe estarão presentes e farão a apresentação do plano de governo da administração pública municipal para o exercício de 2025, conforme determina a Lei Orgânica (Art. 55, inciso X). A transmissão ao vivo será realizada pelo canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo
Acompanhe a tramitação de projetos e o trabalho dos vereadores pelo link https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/ ou pelo aplicativo da Câmara, disponível para download, de forma gratuita, para Android e IOS.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
