Fonte de dados meteorológicos: Wettervorschau 30 tage

Comissão especial rejeita PLC Nº 5 – Reforma da Previdência

Por: Redação Gazeta de Toledo

Publicado em 18/11/2021

às 18

h

O relatório do Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 – a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo foi rejeitado pela comissão especial da Câmara de Vereadores, nessa quinta-feira, 18. A vereadora Olinda Fiorentin (PSD) – presidente da comissão, e os vereadores Chumbinho Silva (PP) – relator do projeto, e Valdir Rossetto (PL) votaram a favor da rejeição do PLC. Agora, o relatório de rejeição será votado em plenária, provavelmente, na 42º Sessão Ordinária, dia 29 de novembro.

Chumbinho Silva recebeu nessa tarde de quinta-feira, em seu gabinete, a Secretária-Geral do Sindicato SerToledo, Marlene da Silva, e confirmou que agora a decisão do relatório de rejeição do PLC Nº 5 está com os demais vereadores. “A plenária terá que votar a minha rejeição, ou não. A primeira opção é os vereadores rejeitarem a minha relatoria, isso acontecendo volta o projeto, com uma nova relatoria. Se eles aprovarem a minha relatoria de rejeição, o projeto volta para o executivo e será arquivado, e não pode ser mandato mais para a Câmara”, explica Chumbinho Silva. Segundo o vereador, para o bem do servidor público, os vereadores precisam votar pelo relatório de rejeição do PLC, da comissão especial. “Os servidores precisam ficar atentos na pauta da Câmara para saber quando será a votação em plenária, será muito importante que todos acompanhem essa votação”.

O PLC Nº 5 – Reforma da Previdência foi encaminhado a Câmara de Vereadores pela gestão Pública, que com esse projeto tem por objetivo a mudança da regra de aposentadoria dos servidores públicos, e ainda estancar um rombo de R$ 640 milhões do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais deToledo (Fapes). A Câmara decidiu pela formação de uma comissão especial para analisar esse projeto.