A Comissão Especial que analisa os projetos da revisão do Plano Diretor realizou audiência pública na sexta-feira, dia 15 de outubro, para ouvir a comunidade sobre mais sete das propostas de alterações nas diretrizes do ordenamento urbano de Toledo. A audiência iniciou às 9h mas teve que ser estendida na parte da tarde, mobilizando moradores do Jardim Independência e também do Jardim La Salle, que reuniu 400 assinaturas contra a elevação da altura de prédios de quatro para sete andares no bairro. A audiência foi conduzida pela Comissão Especial, integrada pelos vereadores Gabriel Baierle como presidente, como vice-presidente Professor Oséias e os membros Dudu Barbosa, Marcelo Marques e Valdomiro Bozó. A audiência também contou com a presença do presidente da Câmara, Leoclides Bisognin, dos vereadores Jozimar Polasso e Chumbinho Silva e da Comissão de Revisão do Plano Diretor, através da coordenadora, arquiteta Elis Fernanda Henn Utech, além da vice-coordenadora Aline da Silva e do secretário do Planejamento Neuroci Frizzo.
A audiência debateu o Projeto de Lei Complementar nº 4, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, o Projeto de Lei nº 141, que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana, o Projeto de Lei nº 142, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Toledo e o Projeto de Lei nº 143, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. Também foram tratados o Projeto de Lei nº 144, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo, o Projeto de Lei nº 149, que dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo e o Projeto de Lei nº 150, que altera a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário. Além destas sete proposições a revisão do Plano Diretor inclui outras quatro proposições, as quais foram tratadas em audiência realizada na véspera, dia 14.
As mudanças propostas incluem a elevação de quatro para sete pavimentos de construção no La Salle, que mobilizou moradores à Câmara contra a proposta, mas também prevê outras alterações, como expansão do limite de edifícios para até 30 pavimentos na região do Parque Ecológico, além do Jardim Independência, onde o secretário Frizzo disse que as mudanças estão protegendo duas empresas que lá estão e as áreas institucionais que o Município tem lá, deixando uma área no entorno, conforme conversa com o Ministério Público. Frizzo disse que a BR do trevo principal ao trevo do Olinda não é mais rodovia, é rua, destacando ainda que há um projeto de contorno do bairro encaminhado com o governo estadual que vai viabilizar que aquela população tenha vida, não dependendo dos bairros próximos. O secretário destacou porém que a ampliação de perímetros só foi alterada por esta gestão nas regiões do Independência, Cerâmica Prata e no Lote Social no alto do Coopagro. Diante de questionamentos o presidente da Comissão Especial, Gabriel Baierle, informou que a empresa que realizou o estudo do Plano Diretor, a RDZ, foi convidada para a audiência. A RDZX porém enviou correspondência lida por Baierle informando que não compareceria mas colocando a equipe técnica da DRZ à disposição da equipe toledana para as eventuais alterações posteriores.
Também participaram da audiência o diretor de Obras e Edificações Wagner Fernandes Quinquiolo e Norisvaldo Penteado, da Secretaria de Planejamento.
Sugestões e emendas
As entidades representativas da comunidade podiam ser ouvidas na audiência pública e têm até o dia 19 de outubro para apresentar sugestões de emendas às matérias. As sugestões devem ser encaminhadas diretamente à Comissão Especial, podendo ser apresentadas ao seu presidente durante as audiências públicas nos dias 14 e 15 ou protocolizadas, até as 17h do dia 19 de outubro junto à recepção da Câmara ou via protocolo online.
Os projetos e seus relatores
O Projeto de Lei Complementar nº 4, que dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município tem como relator Gabriel Baierle.
O Projeto de Lei nº 141, que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo teve designado relator Dudu Barbosa.
O Projeto de Lei nº 142, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Toledo tem como relator Dudu Barbosa.
Já o Projeto de Lei nº 143, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo teve designado como relator Dudu Barbosa.
O Projeto de Lei nº 144, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo, tem como relator Valdomiro Bozó.
O Projeto de Lei nº 145, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo, tem como relator Marcelo Marques.
O Projeto de Lei nº 146, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo tem como relator Marcelo Marques.
O Projeto de Lei nº 147, que altera o Código Tributário do Município de Toledo
teve designado como relator Professor Oseias.
OProjeto de Lei nº 148, que dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo teve designado relator Professor Oseias.
Já oProjeto de Lei nº 149, que dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo tem como relator Gabriel Baierle.
O Projeto de Lei nº 150, que altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário teve designado relator Valdomiro Bozó.
