A CLR (COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO) realizou na terça-feira, 8 de junho, reunião ordinária onde tratou do Projeto de Lei n° 68, referente à 1ª etapa do Plano de Educação de Toledo. O referido Projeto de Lei “aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024”. Participaram o Conselho Municipal e Fórum da Educação, os quais pediram para serem ouvidos na CLR para que colocassem as perspectivas deles em relação à educação para a sociedade.
Em virtude do pedido e interesse da participação da sociedade, a CLR em meio à análise de legalidade do PL 68 que está realizando, aproveitou para discutir o mérito. A reunião foi realizada no Auditório e Plenário Edílio Ferreira e contou com a presença da presidente do Conselho de Educação, Eliana de Fátima Buzin e vice-presidente do Conselho de Educação e presidente do Fórum, Leandro de Araújo Crestani, onde a CLR explorou junto aos participantes posições sobre o projeto de educação. A CLR tem como presidente Marcelo Marques, o qual avalia que o Plano de Educação é excelente e extremamente grande, com mais de 250 estratégias. Foi construído visando um ambiente que estava se propondo em discussão ainda, não havendo revisão do que se mensurou no plano.
O próximo passo da comissão é olhar sob a ótica da nova realidade financeira para trazer algo palpável de ser acompanhado e que tenha conexão com a realidade financeira do Município para que possa ser realizado, afirma. O relator do projeto, Professor Oseias, também disse em seu depoimento que para a comissão esse projeto é de grande importância, e que os membros estão acompanhando o cumprimento das metas e levantando novas pautas.
Nesta reunião ordinária estavam presentes os vereadores Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó, enquanto Gabriel Baierle teve ausência justificada, além de outras presenças, inclusive a do presidente da Câmara e também membro do Fórum Municipal da Educação, Leoclides Bisognin, que lembrou ser defensor da educação desde seu primeiro mandato, em 1993.
A Lei nº 2.195/2015 determina que seja reavaliada bienalmente desde 2017, sendo feita uma conferência a cada gestão. Em 2023 haverá uma nova conferência para propor o novo Plano Municipal de Educação com a data do mês de junho. As metas que estão sendo cumpridas ou que já foram superadas podem ser avaliadas e publicadas novas. A lei nº 13.005/2014 estipula todas as metas e estratégias do plano, que estão disponíveis no site do Plano Nacional da Educação, onde cabe a todos os envolvidos – não só a comunidade educacional, mas também a comunidade do município -, avaliar, monitorar e exigir que se cumpram as metas nos prazos estabelecidos. O objetivo é avaliar o Plano Municipal de Educação e propor novas metas e novas estratégias para que avance a educação no Município de Toledo, dentro das metas que propõe o Ministério da Educação.
A audiência pública do Conselho da Educação para definir as metas e o parecer do mesmo nº 19/2020 foi discutido em conferência envolvendo mais de 600 pessoas anteriormente à pandemia do COVID-19, no auditório da Unipar de Toledo. O evento contou com palestras, mesas de debate e plenárias de eixo. As avalições foram organizadas por comissões onde participaram o Núcleo Regional da Educação, Secretaria Municipal de Educação, Fórum Municipal da Educação, Conselho Municipal da Educação, e os sindicatos com ajuda de outros colaboradores.
São 15 eixos do Plano Municipal de Educação, todos atualizados com os dados de 2019/2020, sendo eles: Caracterização do Município, Educação Infantil, Etapa Creche e Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Ensino Superior, Educação a Distância, Financiamento da Educação, Gestão Democrática, Formação e Valorização dos Profissionais de Educação.
Fonte: Decom/CMT
