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A Comissão de Legislação e Redação (CLR) aprovou a tramitação do Projeto de Lei 26/2021 de autoria da vereadora Olinda Fiorentin, na reunião ordinária desta terça-feira (20). O Projeto dispõe acerca da reserva de casas populares para mulheres vítimas de violência, afim de garantir o direito de um recomeço com segurança e dignidade.

O relator do projeto, o vereador Valdomiro Bozó, defendeu que a proposta é de grande interesse social e que isso reforça sua importância na Casa de Leis. “Precisamos garantir que mulheres e seus filhos possam ter mais uma importante garantia de direitos, sendo essa lei uma importante ferramenta para isso”, afirmou o relator.

Valdomiro Bozó também apresentou uma emenda modificativa que altera o percentual de reserva habitacional para de 04% para 02%. Isso pelo entendimento que se o número de residências construídas for pequeno, ficaria impossível atender o pedido por não resultar em um número exato. Olinda agradeceu a iniciativa, concordando com a importante contribuição do relator.

Aprovado por unanimidade na CLR, o projeto agora tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (DCU), que também deverá apreciar a proposta para que posteriormente passe pela Comissão de Saúde e Seguridade Social (CSS) para depois ser apreciado em plenário pelos vereadores.

Olinda é conhecida pela sua atuação em defesa das mulheres e por apoiar politicas públicas que promovem a garantia de direitos e que impulsione o desenvolvimento humano e social. A vereadora manifestou seu agradecimento ao trabalho da Comissão e afirmou ter muita expectativa na aprovação e na execução da lei. “A política pública precisa alcançar que de fato precisa dela pra viver melhor e com muito mais segurança social”, finalizou.