O crescimento populacional da Comarca de Toledo (150.470 habitantes), que atende aos municípios de São Pedro do Iguaçu (6.492 habitantes) e Ouro Verde do Oeste (6.785 habitantes) acarreta impacto direto na prestação do atendimento em sua jurisdição, já que os conflitos também são ampliados, por consequência, com o aumento proporcional de processos judicias.
Acontece que a estrutura da Comarca de Toledo não acompanhou o crescimento populacional, mantendo-se a mesma desde 2012, em que pesem os esforços dos magistrados e serventuários. A tramitação dos processos se torna morosa em razão do grande volume.
Com a morosidade na tramitação, ocorrem inúmeras prescrições da pretensão punitiva em relação aos processos criminais, inclusive em casos sensíveis, de vítimas vulneráveis, como casos de violência doméstica, crimes contra idosos, crimes contra crianças e crimes contra o meio ambiente, entre outros.
Diante desse cenário, as autoridades constituídas e sociedade civil organizada dos Municípios que compõe a Comarca de Toledo, estiveram junto a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na capital paranaense, para discutir com a cúpula do Poder Judiciário Estadual a proposta de criação, na Comarca de Toledo, do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Volume de processos
- Atualmente o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública conta com 8.524 (oito mil quinhentos e vinte e quatro) processos em andamento, sendo que conta com apenas 5 (cinco) servidores lotados na Secretaria para atender toda essa demanda.
- As Varas Criminais, a 1ª Vara Criminal e anexos, atualmente contam com 4.206 (quatro mil duzentos e seis) feitos, entre ativos (3.700) e suspensos (506).
- A Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto tem 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) execuções penais, entre ativas (443) e suspensa (1), e a 2ª Vara Criminal encontra-se com 3.473 (três mil quatrocentos e setenta e três) feitos, entre ativos (3.224) e suspensos (249), tendo sido distribuídos 645 (seiscentos e quarenta e cinco) novos feitos até o dia 24/07/2023;
- Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Vara de Execução em Meio Aberto) 867 (oitocentos e sessenta e sete) processos ativos e 3 (três) suspensos, tendo sido distribuídas neste ano 130 (cento e trinta) novas execuções.
As forças
Para demonstrar suas forças e união, o Poder Judiciário de Toledo esteve representado no encontro ocorrido em Curitiba pela juíza de Direito e diretora do Fórum da Comarca de Toledo Luciana Lopes do Amaral Beal. Já o Ministério Público foi representado pelo promotor de Justiça Giovani Ferri.
Por sua vez, o setor produtivo esteve representado pela empresária Anaide Inês Holzbach de Araújo, presidente da Acit (Associação Comercial e Industrial de Toledo) e pelo advogado Ruy Fonsatti Jr. (assessor jurídico da Acit). A OAB se fez presente com o vice-presidente da OAB-Paraná, Fernando Deneka e pelo secretário-geral adjunto da OAB-Toledo, Eduardo Hoffmann.
A reunião contou ainda com as presenças dos prefeitos de Ouro Verde do Oeste, Lucian Aluísio Dierings, e de São Pedro do Iguaçu, José Aroldo Malvestio, além do vice-prefeito de Toledo, Ademar Dorfschmidt. Também participaram do encontro os presidentes das Câmaras de Vereadores de Toledo, Dudu Barbosa, e de Ouro Verde do Oeste, Jonas Thiago Pasieka.
Outras presenças na audiência foram o advogado Eduardo Martins (do Gabinete do deputado estadual Marcel Micheletto), Erinaldo Miguel dos Santos (assessor da Prefeitura de São Pedro do Iguaçu), José Geraldo Costa (assessor do deputado federal Sérgio Souza), Alexandre Gregório da Silva (assessor Jurídico da Prefeitura de Toledo) e Mauri Ricardo Refatti (procurador-geral do Município de Toledo), além de representantes de Lojas Maçônicas de Toledo.
