Por Fernando Braga

A ratificação de imóveis rurais na faixa de fronteira, com atuação das entidades que compõem o Sistema FAEP, como o Sindicato Rural Patronal de Toledo (SRT), é um processo que visa regularizar a situação de propriedades localizadas a até 150 km da fronteira terrestre brasileira. Esse trabalho visa garantir que produtores rurais nessas áreas não percam suas terras por entraves burocráticos na regularização.

Em Toledo, a 1ª ação do gênero foi realizada para respaldar a titulação da terra e promover tranquilidade jurídica à família Mosconi, que adquiriu sua propriedade rural nos anos 80. O documento que homologa a ratificação foi entregue ao produtor Rafael Mosconi na manhã desta segunda-feira (28/7), na sede do Sindicato Rural.

Rafael esteve representando seu pai, Pedro Mosconi, que é o titular da propriedade e, se recuperando de um problema de saúde, não pôde comparecer ao ato de entrega do documento. Em conversa com a Gazeta de Toledo, o filho contou que o sr Pedro adquiriu o imóvel rural em 1983.

À época, Pedro Mosconi chegou a Toledo vindo de Palotina e adquiriu o imóvel rural localizado na região da Linha Mandarina, em uma área limítrofe ao município de São Pedro do Iguaçu. Hoje em dia, Rafael e outros membros da família Mosconi trabalham na propriedade de 72 hectares (cerca de 30 alqueires) destinados ao cultivo de milho.

A importância da regularização

O presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Gafuri, ressalta o compromisso da entidade em amparar os produtores que se encontram sem a regularização da posse de suas terras. A legislação prevê a necessidade de tal regularização na chamada “faixa de fronteira” (150 quilômetros a partir da fronteira terrestre brasileira), região que engloba Toledo e outros municípios do Oeste do Paraná.

Muitos imóveis rurais localizados na área abrangida pela Maripá (Madeireira do Rio Paraná) na época da colonização, foram automaticamente regularizados, uma vez que a própria empresa colonizadora fez esse processo.

Entretanto, há terras situadas na região que não se encontram na área que pertencia à colonizadora. São esses imóveis que precisam de regularização fundiária para que seus proprietários tenham garantida a segurança jurídica.

O presidente do SRT esclarece o trabalho desempenhado pela entidade sindical. “Para não correrem risco [os produtores] daqui pra frente, esse é um documento que o sindicato, em nossa região, viabiliza através do serviço que está sendo prestado para os associados”, diz.

A ratificação entregue hoje, é a primeira de Toledo, mas temos outros processos em andamento e logo mais entregaremos outras homologações”, completa Nelson Gafuri.

O processo de ratificação

Todo o procedimento e as questões técnicas que o envolvem foram apontados por Sílvia Peixer, da área ambiental do SRT.

“Para saber se o produtor precisa fazer a ratificação, a gente faz o estudo da cadeia dominial. Observando que ele não tem essa informação na matrícula de origem, na certidão de origem, aí a gente faz essa ratificação”.

“A nossa colonizadora aqui de Toledo, especificamente da Fazenda Britânia, teoricamente, deixou toda a documentação [regularização] correta, portanto, o produtor que se encontra na área da antiga fazenda não precisa fazer a homologação. Esse proprietário a quem entregamos o documento hoje, o sr Pedro Mosconi, tem sua propriedade fora área que equivalia à Fazenda Britânia e por isso houve a necessidade da ratificação”, explica Sílvia.

Sobre o trabalho do sindicato, a responsável pela área ambiental do SRT lembra que “quando nós identificamos que o imóvel está na área de fronteira, elaboramos um estudo e mandamos toda a documentação ao registro de imóveis. O registro de imóveis, emite a homologação e isso vem averbado na matrícula do imóvel. Na prática, essa é a certidão de que realmente a propriedade do produtor rural não é uma área devoluta ou área de governo”.

Um dos requisitos principais nesse processo é o georreferenciamento. Após concluído o georreferenciamento, a última etapa é a ratificação.

Por fim, Sílvia Peixer destaca uma parceria muito importante. “Como a regularização de terras é algo que preocupa muito os produtores, a equipe do sindicato se especializou nisso. Para tanto, a FAEP [Federação dos Agricultores do Estado do Paraná] deu todo o apoio. Sua equipe foi muito prestativa e deu orientações importantes”.