A Prefeitura de Toledo apresentou nesta sexta-feira (25) a previsão orçamentária do município para 2027, com receita total estimada em R$ 1.370.649.234,52. Os dados integram o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e foram detalhados durante audiência pública realizada no Auditório Acary Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin.
Do total projetado, R$ 1.032.419.475,59 correspondem à administração pública direta, sendo que R$ 43.195.525,72 representam as receitas de capital e R$ 939.223.949,87 é o total das receitas correntes, que são a soma das receitas próprias (R$ 396.372.011,24) e das advindas dos governos federal (R$ 220.457.393,04) e estadual (R$ 242.687.594,77), bem como os R$ 129.706.950,82 oriundos de transferências, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os outros R$ 338.229.758,93 serão destinados às entidades da administração indireta. Entre elas, o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes/Toledoprev) e a Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (Cast).
A audiência pública atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orgânica do Município, com a apresentação das estimativas de receitas e despesas que deverão orientar a administração municipal em 2027. A exposição foi conduzida pelo secretário da Fazenda, Balnei Lorenço Rotta; pelo diretor de Planejamento e Controle Orçamentário, Marcos Antonio Baccan; e pela analista de planejamento e administração do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Debora Aparecida Pastorio Paulino.
Participação – Além da apresentação técnica, o encontro abriu espaço para a participação da comunidade na elaboração da proposta. Cidadãos e representantes de entidades puderam encaminhar comentários e sugestões presencialmente ou por meio do chat da transmissão, que foi transmitida ao vivo pelo canal da Prefeitura de Toledo no YouTube.
As contribuições continuam abertas até às 17h30 desta sexta-feira (25), por meio de formulário eletrônico disponibilizado em link no Portal do Município, em www.toledo.pr.gov.br. As manifestações serão consideradas juntamente com os apontamentos apresentados durante a audiência.
Com base nas sugestões recebidas e nos dados apresentados nesta sexta-feira, o projeto definitivo da LOA deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo até quarta-feira (30). A partir do recebimento, a proposta será analisada pelos vereadores, que também poderão apresentar emendas ao texto.
A elaboração do orçamento para 2027 está relacionada ainda às metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2027-2029, instrumento que define diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o período. A participação popular integra esse processo de planejamento e busca compatibilizar as prioridades previstas para o município com as demandas apresentadas pela comunidade.
Encerramento – Na parte final da audiência, Baccan agradeceu o empenho dos servidores que atuam no Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário na elaboração da proposta da LOA. “Esse conteúdo é fruto de um trabalho demorado, que requer a realização de vários levantamentos. Nos últimos três ou quatro meses, nossa equipe se dedicou bastante no desenvolvimento deste anteprojeto e quero expressar minha gratidão pelo esforço realizada por cada um”, comentou.
Balnei agradeceu a participação do público e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores da área orçamentária. “É uma satisfação estar à frente de uma secretaria tão importante para o município e contar com uma equipe tão comprometida. Vemos o esforço que todos fazem para que nada de errado passe, para que tudo seja feito corretamente”, reconheceu.
O secretário da Fazenda também destacou o desempenho da arrecadação municipal, sem aumento de alíquotas. “Nós apresentamos, nesta semana, na Câmara, os números do segundo quadrimestre e percebemos que Toledo, naquilo que depende do município, está aumentando a arrecadação em um percentual bem acima das médias estadual e nacional. E isso está acontecendo sem aumentar qualquer tipo de alíquota”, observou.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
