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Com investimento de 33,97% do orçamento, Saúde presta contas na Câmara

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Foto: Paulo Lemos

Na terceira audiência pública de prestação de contas realizada nos últimos três dias pelo Legislativo, a Secretaria Municipal de Saúde de Toledo apresentou os dados do segundo quadrimestre de 2025. A exposição segue a Lei Complementar n° 141/2012. O encontro ocorreu na tarde dessa quinta-feira (25), na Câmara de Toledo

A Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS) comandou a audiência, representada por Olinda Fiorentin (PSD), presidente; Valdir Gomes (União Brasil), vice-presidente; Katchi Nascimento (MDB), secretária; e pelos membros Valtencir Careca (PP) e Chumbinho Silva (PP). Outros parlamentares também acompanharam a audiência.

Os trabalhos se iniciaram após um minuto de silêncio em homenagem ao médico Rodrigo Miyahira, vítima de acidente na BR-467, na noite de terça-feira (23).

Adriane Monteiro Santana, secretária da Saúde do Município de Toledo, apresentou os dados da área. O total de receitas vinculadas à Saúde nos dois primeiros quadrimestres foi de R$ 186.934.085,43. Em relação à participação por ente, as receitas ficaram divididas em Municipais (R$ 156.662.837,70), Estaduais (R$ 3.480.000,92), Federais (R$ 23.481.161,46) e outras receitas (R$ 3.310.085). O Município atingiu a marca de 33,97% de aplicação de recursos livres municipais aplicados na Saúde – acima do mínimo constitucional de 15%. A marca avançou em relação ao mesmo período de 2024 (31,31%).

As despesas liquidadas (correntes e de capital) na saúde totalizaram R$ 182.715.521,09 até o fim do segundo quadrimestre – um aumento de 13,63% no comparativo com o valor do mesmo período em 2024 (aproximadamente RS 160,8 milhões). Em relação a consórcios, a despesa liquidada entre janeiro e agosto atingiu R$ 36.716.229,84. Despesas liquidadas do Fundo Municipal de Saúde totalizou R$ 145.999.391,25. O detalhamento das despesas liquidadas está disponível no link.

Assim como nas prestações anteriores, o setor de Atenção Básica permanece com o maior investimento, segundo o demonstrativo das despesas liquidadas até agosto, com o total de R$ 93.540.943,94 (51%). Em seguida, R$ 79.787.379,89 para Hospitalar/Ambulatorial (44%); R$6,1 milhões em Vigilância Epidemiológica (3%); R$ 2,49 milhões para Vigilância em Saúde (2%); R$655 mil em Apoio Administrativo (0,42%); e R$119 mil para Suporte Profilático (0,05%). 

A Secretaria da Saúde utiliza a estimativa do IBGE de 158.620 habitantes em Toledo para calcular a despesa per capita na área. Até agosto de 2025, o Município investiu R$ 1.151,90 (em despesa liquidada) por habitante na área da Saúde. O valor calculado também é maior do que o demonstrado no mesmo período nos últimos anos.

A pasta informou o repasse total de R$ 11.875.360,00 ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) pela administração do Hospital Regional de Toledo em 2025, em relação aos oito primeiros meses do ano. O registro de cada mês corresponde a 16.000 Unidades de Referência de Toledo (URTs), conforme limita a Lei n° 2.712/2023. O pagamento de agosto ainda está em processo de auditoria – quando for pago, o valor total pelos dois primeiros quadrimestres será de R$ 13.571.840,00.

A Rede de Assistência Farmacêutica realizou 388.114 atendimentos até agosto (204.245 no segundo quadrimestre). O setor informou R$ 3.092.556,53 em entradas e R$ 3.148.829,13 em saídas no segundo quadrimestre. A Secretaria realizou 671 consultas farmacêuticas, entre maio e agosto, com aumento de 46,19% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. Importante ressaltar que a prestação de contas do primeiro quadrimestre já havia exposto um aumento de 1.221,43% em relação aos quatro últimos meses de 2024. A Assistência Farmacêutica permanece consideravelmente abaixo do percentual máximo aceitável de perda (5%), com o registro de apenas 0,33% no segundo quadrimestre.

Na Atenção Primária em Saúde, o Município realizou 83.421 consultas médicas entre maio e agosto. O número representa uma alta de 9,45% em relação ao primeiro quadrimestre. No total dos oito primeiros meses, 159.641 consultas médicas foram realizadas. Em consultas de enfermagem, 22.811 atendimentos – uma baixa de 2,86% em relação ao primeiro quadrimestre e de 26,14% em relação ao mesmo período em 2024. Segundo a pasta, a diminuição se deve ao quadro de pessoal com sete profissionais da área com mais de 60 dias de atestado, em afastamento.

Os procedimentos ambulatoriais aumentaram no segundo quadrimestre. Com 380.459 atendimentos, a marca significa uma alta de 10,57% em relação aos quatro primeiros meses do ano. 69.646 procedimentos odontológicos foram realizados entre maio e agosto – aumento de 7,65% em relação aos quatro meses anteriores. A Secretaria relatou o resultado parcial de 100% de cobertura populacional da Atenção Básica – acima da meta de 90% para 2025. 

Foto: Paulo Lemos

Entre outros indicadores, o setor também apresentou o número de 125.492 visitas de agentes comunitários de saúde (ACSs) em 2025. A Rede Própria da Atenção Primária à Saúde é formada por 33 equipes de Estratégia da Família, 20 equipes de Atenção Primária, 14 equipes de Saúde Bucal, 13 equipes de Saúde Bucal com Carga Horária Diferenciada e outras cinco unidades de serviço.

No segundo quadrimestre de 2025, a Rede de Urgência e Emergência realizou 49.530 consultas com clínico geral, 12.566 consultas de pediatria e 1.265 encaminhamentos hospitalares. Sobre a classificação de risco, os números do período apontam: 18,13% em situação “Normal”; 59,06% em “Pouco Urgente”; 20,67% em “Urgente”; 2,03% em “Muito Urgente”; e 0,10% em “Emergência”.

17.417 consultas especializadas foram realizadas pelo SUS (alta de 17,35% em relação ao quadrimestre anterior) e 11.121 via CISCOPAR (alta de 31,31%), segundo a Central de Especialidades. O Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) realizado por SUS registrou 23.057 procedimentos, enquanto o mesmo serviço do CISCOPAR registrou 79.381. Os serviços do SADT aumentaram 10,98% e 24,90%, respectivamente. Agosto chegou ao fim com 28.077 consultas especializadas na fila de espera da Central. No ano passado, no mesmo mês, os dados mostravam 20.669 atendimentos na fila. 

No âmbito da Saúde Mental, o Município realizou 4.380 consultas médicas especializadas entre maio e agosto – o total dos dois primeiros quadrimestres atingiu a marca de 8.551 consultas. O segundo quadrimestre chegou ao fim com 3.752 atendimentos por outros profissionais da área e 8.450 procedimentos ambulatoriais. 586 procedimentos coletivos foram realizados.

Confira a audiência na íntegra:

Os dados da Vigilância em Saúde, da Gestão e da Ouvidoria do SUS também foram apresentados. Os vereadores trouxeram apontamentos e foram respondidos pela equipe da Secretaria da Saúde. As três horas de audiência estão disponíveis no link: https://www.youtube.com/watch?v=oHh5MV08R4s

Prestação de contas da Educação

Na sexta-feira (26), às 9h, será a vez da Secretaria da Educação apresentar os números do segundo quadrimestre, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, em audiência pública comandada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC). A transmissão será realizada pelo Youtube e pelo Facebook da Câmara.

Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores

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Edição nº2793 – 25/09/2025

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