Por Marcos Antonio Santos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta semana um decreto para regulamentar a lei estadual 21.554/2023, que estrutura o funcionamento das Cooperativas-Escolas nos 23 colégios agrícolas e dois florestais que compõem a rede estadual de ensino. Um desses colégios é o Colégio Agrícola Estadual de Toledo (Caet). O Núcleo Regional de Educação do município de Toledo foi beneficiado com dois colégios: Colégio Agrícola Estadual de Toledo e Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto Colombo (em Palotina).
O chefe do NRE, professor José Carlos Guimarães, avalia os benefícios dessa decisão do governo do Paraná. “Irá melhorar na aprendizagem dos alunos e poderá desenvolver a ideia do cooperativismo e do empreendedorismo. E ainda terá um avanço na educação e economia da aprendizagem dos alunos. Estarão desenvolvendo o cooperativismo e aprenderão a lidar com a gestão de cooperativa, porque eles farão parte da diretoria e do Conselho Fiscal, também trará um benefício econômico, porque a produção do colégio que antes era encaminhada para o Tesouro do Estado, agora esse dinheiro fica na cooperativa do colégio e retornará para investimentos e melhorias na Instituição, e ainda na própria produção da lavoura, pecuária e investimentos para os alunos”.
Guimarães entende que esse modelo de cooperativa nos colégios agrícolas é um momento inovador e sempre foi uma vontade do secretário de Educação do Estado do Paraná, Roni Miranda e do governador Ratinho Junior. “É um modelo que irá trazer uma mudança de postura e de comportamento dentro das escolas, e com certeza trará muitos benéficos”, afirma.
Na prática, a cooperativa-escola será uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, constituída de alunos regularmente matriculados na instituição de ensino, professores e entidades vinculadas, que tem como objeto social a cooperação entre os associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa, em benefício dos associados e da instituição de ensino.
Outro benefício direto destacado pelo governador Ratinho Junior é o caráter mais completo de formação dos estudantes, que vivenciarão práticas empresariais, com o desenvolvendo de habilidades empreendedoras e técnicas para enfrentar os desafios do mercado agrícola, com uma abordagem que valoriza a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental.
REGULAMENTAÇÃO – O novo decreto estadual determina as diretrizes a serem seguidas para a transformação das instituições, com cronograma para implementação do Estatuto Social, elaboração de contratos e convênios de cooperação técnica. Também deverão ser prestadas capacitações sobre cooperativismo às equipes internas, criação de conselhos administrativo e fiscal, planejamento de comunicação, aplicação e execução de recursos financeiros, com prestação de contas das unidades para a Secretaria da Educação
Os trâmites dos processos licitatórios para aquisição de remédios e defensivos, entre outros itens necessários à produção, serão menos burocráticos, pois serão geridos pelas próprias cooperativas. A obtenção do Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), documento necessário para a aquisição de insumos para atividades ligadas ao campo, também será facilitada.
Com a nova estrutura administrativa, as escolas poderão comercializar o excedente da produção agropecuária, gerando receita que deverá ser obrigatoriamente reaplicada nas próprias instituições de ensino. Até então, parte da produção, como grãos e hortaliças, era consumida pelos alunos, enquanto o grande volume restante não podia ser vendido devido à ausência de uma legislação específica.
A assinatura do decreto ocorreu durante a programação do chefe do Poder Executivo do Estado dentro do Show Rural Coopavel, em Cascavel, onde ele cumpre uma série de agendas voltadas ao agronegócio.
Fonte: AEN
