Foi divulgado nesta quarta-feira (16) o resultado final do Chamamento Público nº 001/2021 para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que apresentaram propostas com o intuito de acessar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Cinco entidades serão beneficiadas após a aprovação da Comissão de Análise e Seleção de Projetos formada por representantes indicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Executivo Municipal.
De acordo com a presidente da Comissão de Análise e Seleção, Rosiany Favareto, a habilitação permite o repasse dos recursos do FMDCA a estas entidades para promoção, proteção e defesa das crianças e adolescentes. “Essas entidades são responsáveis por atividades complementares ao que já é realizado como política pública. As cinco apresentaram suas documentações, conforme o edital do chamamento público”. O próximo passo, segundo Rosiany, é o encaminhamento de projeto de lei para a Câmara de Vereadores, com os valores que serão repassados.
O recurso é captado por meio do Imposto de Renda e não ficaria no município, já com a destinação ele será investido diretamente no atendimento de crianças e adolescentes em nossa cidade. A presidente da Comissão lembrou ainda que o edital foi publicado no Órgão Oficial e divulgado em diversos órgãos de imprensa, além do site da Prefeitura de Toledo. “O edital ficou aberto por 30 dias e foi possível que as interessadas inscrevessem suas propostas”.
Poderão receber os repasses a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (APAE), o Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria), a Província Brasileira da Congregação das Irmãs da Caridade de São Vicente de Paulo (Ação Social São Vicente de Paulo), o Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda e o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions.
Recursos
Os recursos do FMDCA estão previstos na Lei Orçamentária Anual e advém “Campanha Legal – Pacto Pela Criança”, mobilização organizada pelo CMDCA que iniciativa incentiva cidadãos a empresas a destinarem parte do seu imposto de renda (1% de pessoas jurídicas que fazem declaração a partir do lucro real e 6% de pessoas físicas que aderirem à causa até 31 de dezembro do ano-exercício e 3% caso isso seja feito entre 1º de janeiro e a data final para a entrega da declaração).
A iniciativa é apoiada pela Prefeitura de Toledo, Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo, da Associação Toledana de Imprensa (ATI), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob/Oeste), Uniprime – Pioneira do Paraná, Câmara de Vereadores, RICTV Record, Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi/Progresso) e Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
