O município de Toledo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, torna público o chamamento público n°005/2025, para firmar termo de fomento com Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para prestação de serviços da Educação Básica (creche e pré-escola). As propostas serão aceitas até o dia 29 de dezembro, com a abertura do primeiro envelope programada para o dia 30 de dezembro a partir das 14h.
A Prefeitura irá repassar R$63.346,32 dos recursos públicos para uma entidade que ofereça vagas de Educação Básica, ajudando a reduzir a fila de espera por vagas em CMEIs. A entidade deve garantir um projeto pedagógico alinhado à Educação Infantil; alimentação suplementar; atividades culturais, esportivas e recreativas; ações de proteção contra a violência e uso de drogas; apoio às famílias e uma estrutura adequada e profissionais qualificados.
Podem participar do chamamento público organizações: da Sociedade Civil; sem fins lucrativos; sediadas em Toledo; com experiência comprovada em Educação Infantil; regularizadas fiscal, jurídica e administrativamente e autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação. Entidades com irregularidades, contas rejeitadas ou dirigentes ligados ao poder público não poderão participar.
De acordo com o edital do chamamento, serão atendidas até 18 crianças de 0 a 5 anos de idade em serviços de Educação Básica na modalidade creche e pré-escola, com a carga horária mínima do projeto sendo de sete horas diárias.
As propostas deverão ser entregues por completo, exclusivamente no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, situada na Rua Raimundo Leonardi, Centro, no período de 27/11/2025 a 29/12/2025, no horário de 8h00min às 11h45min e das 13h30min às 17h00min para análise e seleção da documentação que comprove o atendimento das exigências do edital.
Documentos necessários para a participação do processo:
- Ofício dirigido ao administrador público responsável pela Unidade Gestora, solicitando o Termo de Fomento
- Preenchimento do documento “Cadastro da Organização” conforme modelo preestabelecido
- Plano de Trabalho
- Declaração de que possui parcerias e recursos próprios para manutenção dos serviços educacionais
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
