Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento definiu relator, prazo para emendas e data da audiência do PPA 2022-25. Foto: Decom/CMT

Em reunião ordinária na terça-feira, dia 11 de maio, a partir das 10:38h, a CFO (Comissão de Finanças e Orçamento) iniciou a apreciação do PPA (Plano Plurianual do Município de Toledo), para o período de 2022 a 2025, previsto no Projeto de Lei nº 59, do Poder Executivo. A CFO é presidida por Jozimar Polasso, tendo como vice-presidente Dudu Barbosa e como secretário Gabriel Baierle, além dos membros Beto Scain e Elton Welter. O presidente Jozimar Polasso definiu para a relatoria da proposição seu próprio nome. Em seguida o relator estabeleceu como prazo para emendas dos vereadores e da comunidade o dia 25 de maio, mesma data definida para a audiência visando ouvir a sociedade organizada, a partir das 18:30h, na Câmara de Toledo. Com isto quem for sugerir ou propor emenda tem até o dia 25 para protocolar ou apresentar as propostas na audiência.

“Nós vamos nos debruçar com muito afinco neste projeto de lei para entregar para a comunidade um PPA atendendo os anseios do plano de governo da gestão municipal e especialmente os anseios da população”, afirma o relator Jozimar Polasso. Ele destaca que o Plano Plurianual, para si próprio e também para os demais vereadores, é uma das principais matérias da legislatura e por isso merece a dedicação no sentido de seu aperfeiçoamento na tramitação na CFO e na Câmara de Toledo.

A apreciação do PPA (Plano Plurianual do Município de Toledo) para o período de 2022 a 2025, previsto no Projeto de Lei nº 59, do Poder Executivo, iniciou após a entrega do texto à Câmara de Toledo, através de seu presidente, Leoclides Bisognin, pelo prefeito Beto Lunitti no último dia 30 de abril. O texto do PPA 2022-25 prevê que ele observará as demais leis do planejamento orçamentário, a LDO e LOA, estabelecendo que o PPA ”será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do respectivo orçamento anual”.

A proposição cuja apreciação inicial está a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, estabelece como diretrizes gerais e objetivos “assegurar os direitos fundamentais da população, com foco na promoção integral dos direitos humanos; fortalecer a atenção básica e ampliar a oferta de leitos e da infraestrutura, diminuindo o tempo de espera nos atendimentos à saúde, como respeito à dignidade humana; buscar a melhoria da qualidade do ensino e consolidá-lo gradativamente em tempo integral, visando ao atingimento da excelência também na educação e preservar o meio ambiente como compromisso com a saúde e a vida”. 

A proposição prevê ainda nas suas diretrizes gerais e objetivos “planejar estrategicamente todas as ações com olhar no futuro, aumentando, assim, a segurança e promovendo o desenvolvimento com sustentabilidade; implementar a democracia participativa e a transparência na gestão pública municipal, a fim de possibilitar políticas públicas eficientes e eficazes; apoiar a cultura como área indispensável para o desenvolvimento integral das potencialidades humanas e a promoção da qualidade de vida; incentivar o esporte e o lazer como meios decisivos para a inclusão social e a socialização, a formação de atletas e a vida saudável das pessoas; proporcionar condições favoráveis para a implantação de uma gestão eficiente e eficaz, orientada sempre pelos princípios da administração pública e desenvolver programas de incentivo aos setores agropecuário, industrial, comercial e de prestação de serviços do Município, visando ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município, à geração de empregos e ao aumento de renda da população, implementando-se uma Economia a serviço da Vida”.

O documento tem 121 páginas e sua apreciação na Câmara, a cargo da CFO, inclui o recebimento de emendas dos vereadores e da sociedade organizada até o dia 25 de maio, além da realização da audiência pública nesta mesma data para ouvir a população, constando também anexos com estudos com projeções das receitas toledanas para os exercícios de 2022 a 2025 baseadas em estimativas de órgãos como o Banco Central e orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 Confira em vídeo a reunião da CFO que definiu prazos, relator e audiência do PPA:

Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Toledo