O caso de um trabalhador da limpeza pública ferido nesta quinta-feira (30) após ter contato com um saco plástico com várias seringas para insulina, deixado por um morador de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, traz à tona a discussão sobre o problema do descarte irregular de materiais hospitalares, que, nesse caso, mais que causar prejuízos ambientais, pode trazer o risco de contaminação a este funcionário.
O Paraná tem, inclusive, uma lei aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2020, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização do Descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e outras doenças, realizada anualmente na primeira semana de março. O deputado Dr. Batista (DEM) e o deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, são autores da proposta. Ela foi criada por sugestão da Associação SEMPR Amigos, um serviço de referência em Endocrinologia e Metabologia ligado ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, com o apoio da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Sociedade Brasileira de Endocrinologia Regional Paraná (SBEM-PR), Associação Paranaense de Hepatologia (APH) e da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO). Entidades que criaram uma campanha permanente chamada “Agulha no Lixo é um Perigo!”
A lei de nº 20.130/2020 surgiu com o objetivo de alertar a população paranaense e, claro, as pessoas que fazem uso frequente de materiais como as seringas. “Como muitos diabéticos utilizam esse tipo de material diariamente e em casa, os pacientes e seus familiares são os principais focos dessa conscientização”, afirma Dr. Batista, que também é presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Claro que a campanha deve ser permanente, mas ter uma data para conscientizar toda a sociedade anualmente, só traz benefícios para pacientes, para o meio ambiente e para a população como um todo”, reforça o deputado Traiano. E é esse alerta, permanente, que ressalta o deputado Traiano. “É com frequência que ouvimos falar de descartes incorretos. É preciso ter uma consciência o ano todo. As prefeituras possuem programas para o recolhimento desse material. É preciso que as pessoas pensem no próximo, no perigo do descarte incorreto e nesse momento, temos que nos atentar também para as máscaras utilizadas na proteção contra o coronavírus. Não é em qualquer lugar que ela pode ser descartada”, lembrou.
Para o descarte das máscaras utilizadas contra o coronavírus é recomendado colocá-la dentro de um saco plástico ou de papel e depositar junto ao lixo do banheiro das residências.
Como a legislação entrou em vigor no ano passado, marcado pelo isolamento social, que se estendeu para 2021, a programação para a Semana este ano também precisou seguir as orientações das autoridades sanitárias. Por isso, a campanha ficou restrita aos meios digitais. Entre eles, sites e redes sociais da Secretaria de Saúde do Estado (SESA-PR), onde os pacientes cadastrados nas farmácias das 22 Regionais de Saúde já são orientados pelos farmacêuticos, quando passam pelo serviço de primeiro atendimento, quanto ao descarte correto dos insumos referentes ao tratamento do diabetes (agulhas, lancetas, canetas e tiras). É uma orientação padrão que consta da “Ficha de Apoio à Consulta Farmacêutica”, que auxilia os usuários, tais como: objetivo do tratamento, modo de usar, armazenamento, reações adversas e descarte.
Na rotina da maior farmácia sob gestão do Estado, em Curitiba, o material dos pacientes cadastrados é recolhido e depois tem a destinação correta. A unidade Básica de saúde também tem o papel de orientar os pacientes.
Nas próximas edições da campanha, a ideia, como prevê a lei, é promover palestras, debates e ações com a população para que ela perceba a importância da coleta segura tanto para o meio ambiente como para o ser humano.
Infrator pode ser multado – De acordo com o Departamento de Limpeza Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), no caso ocorrido nesta quinta-feira, o endereço do morador que deixou o material perfurante para coleta, já foi identificado e há previsão de notificação e até de multa (dentro da questão ambiental). Essas seringas usadas nunca devem ser descartadas em coleta de orgânicos ou de recicláveis. Elas devem ser entregues armazenadas, dentro de embalagem resistente, em qualquer uma das unidades básicas de saúde do município, para ser dado o destino correto a esse tipo de resíduo.
O método mais simples é utilizar uma garrafa pet, recomendam. Armazenar as seringas, agulhas e outros itens hospitalares e promover a entrega na Unidade Básica de Saúde do município.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná