Da Redação

Ford Fiesta prata está estacionado na Rua Saturno, próximo às ruas México e Equador; legislação municipal prevê notificação, multa e até remoção de veículos abandonados

Um veículo Ford Fiesta, de cor prata, com placas MIA-4325, está estacionado há um longo período na Rua Saturno, nas proximidades dos cruzamentos com as ruas México e Equador, no Jardim Gisela, em Toledo. A situação foi encaminhada à Gazeta de Toledo, acompanhada de uma fotografia do automóvel, que aparenta estar sem utilização há bastante tempo.

Na imagem, o carro aparece estacionado junto ao meio-fio, com vegetação crescendo nas proximidades das rodas. A permanência prolongada levanta questionamentos sobre a situação do veículo e a necessidade de fiscalização pela Guarda Municipal.

Placa aparece em registros antigos de infrações

Uma pesquisa realizada pela Gazeta de Toledo em publicações oficiais do Município identificou dois registros históricos de infrações de trânsito relacionados à placa MIA-4325.

O primeiro consta no Diário Oficial de Toledo de 2 de abril de 2018, referente a uma infração registrada em 8 de março daquele ano. O segundo aparece na edição de 14 de março de 2022, referente a uma infração de 26 de dezembro de 2021, com multa publicada no valor de R$ 293,47.

Ambos apresentam o código de infração 60503, correspondente ao avanço de sinal vermelho.

É importante esclarecer que os registros são antigos e não comprovam a existência de débitos atuais, irregularidades no licenciamento ou qualquer relação com a permanência do automóvel na Rua Saturno. Também não foi possível confirmar, pelos sistemas públicos consultados, a existência de restrição por furto ou roubo.

Lei municipal prevê remoção após notificação

Toledo possui legislação específica para esse tipo de situação. A Lei Municipal “R” nº 83, de 10 de agosto de 2016, regulamenta a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos.

A norma estabelece critérios para caracterizar abandono, incluindo veículos sem funcionamento ou estacionados em situação de abandono por período superior a dez dias, além de automóveis deteriorados ou que acumulem lixo e vegetação.

Constatada a situação pelos agentes municipais, o responsável deve ser notificado para providenciar a retirada no prazo de dez dias. O descumprimento pode resultar em multa equivalente a três Unidades de Referência de Toledo (URTs), além da remoção ao depósito municipal.

Em julho deste ano, a Guarda Municipal já havia realizado uma operação que resultou na retirada de cinco veículos abandonados de ruas da cidade, demonstrando que o Município dispõe de mecanismos para enfrentar o problema.

Situação pede verificação da Guarda Municipal

No caso do Ford Fiesta estacionado na Rua Saturno, é necessária uma vistoria para confirmar há quanto tempo o veículo permanece no local, verificar sua situação cadastral e identificar se existem condições legais que justifiquem a notificação do responsável.

O caso também chama atenção para a importância da fiscalização preventiva nos bairros, evitando que veículos sem utilização permaneçam por períodos prolongados ocupando espaços públicos.

A população pode comunicar situações semelhantes à Guarda Municipal pelo telefone 153 ou pelo WhatsApp (45) 99129-1894.

A questão que fica é: o veículo da Rua Saturno está apenas estacionado ou já reúne as condições previstas em lei para ser considerado abandonado? Cabe à fiscalização municipal esclarecer e adotar, se necessário, as providências legais.