Com o objetivo de aparelhar a biblioteca da Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC), em Cascavel, a OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel), a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) e a Mediarb – Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem lançam a campanha “Pena legal é Pena que ensina”. A expectativa é arrecadar aproximadamente 2 mil obras literárias.

A remição de pena por leitura é um benefício previsto pela legislação brasileira, no artigo 126, da Lei de Execução Penal (LEP). A lei permite que o detento reduza parte do tempo de sua pena por meio da leitura.

“De acordo com a LEP, a cada livro lido, o detento tem direito a diminuir até quatro dias de sua pena, desde que seja comprovada a leitura e haja aprovação do juiz responsável pela execução penal. No entanto, é importante ressaltar que nem todos os livros são válidos para a remissão de pena, sendo necessária a aprovação prévia da direção do estabelecimento prisional”, explica a advogada, doutora Mary Andrea Alves Jurumenha.

Segundo ela, para comprovar a leitura, geralmente é solicitada a elaboração de um relatório ou resenha sobre o livro lido, que será avaliado para verificar se o detento realmente absorveu o conteúdo da obra. “É importante destacar que a remissão de pena por leitura é uma possibilidade, mas não é um direito automático. Cada caso é analisado individualmente e a decisão final cabe ao juiz”, cita.

Doação
Os interessados em doar livros, novos ou usados, em especial de literatura, têm até o dia 31 de agosto. As doações podem ser entregues na sede da OAB Cascavel, que fica na Avenida Assunção, 668 – Alto Alegre, próxima da rodoviária, ou ainda, na sede da ACIC, na Rua Pernambuco, 1800 – Centro. Outra possibilidade é solicitar a coleta por meio dos telefones (45) 99935-1945/ (45) 99806-9115.

Fonte: assessoria