Por Marcos Antonio Santos

Com 24 anos de história e cerca de R$ 11 milhões mobilizados ao longo de sua trajetória, iniciativa incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para projetos sociais; seis entidades estão habilitadas a receber recursos

A Campanha Legal 2026 foi lançada na manhã desta quinta-feira (8), na Ação Social São Vicente de Paulo, em Toledo. Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a iniciativa busca sensibilizar pessoas físicas e jurídicas sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para projetos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Com 24 anos de trajetória e aproximadamente R$ 11 milhões mobilizados nesse período, a campanha se consolidou como um importante instrumento de fortalecimento da rede de proteção social de Toledo. A mobilização de 2026 segue até 30 de dezembro e pretende ampliar a participação da comunidade, dos empresários, dos profissionais da contabilidade e das instituições parceiras.

O contribuinte pessoa física pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido, respeitadas as regras legais aplicáveis. Já as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. A operação não representa pagamento de imposto adicional, mas o direcionamento de uma parcela do tributo para ações sociais desenvolvidas no próprio município.

Seis entidades integram a campanha

Neste ano, seis instituições foram habilitadas e aprovadas por meio de chamamento público para receber recursos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes: Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Ação Social São Vicente de Paulo, Casa de Maria, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Instituto Ledi Maas Lions e Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp).

As instituições desenvolvem atividades nas áreas de assistência social, educação, saúde, inclusão e proteção de crianças e adolescentes, contribuindo para prevenir situações de vulnerabilidade e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

Arrecadação ultrapassou R$ 1 milhão em três anos consecutivos

Durante o lançamento, foi apresentada uma retrospectiva dos resultados da Campanha Legal nos últimos anos. Os números demonstram o crescimento da mobilização até 2023 e a redução das destinações nos dois exercícios seguintes.

Em 2020, foram arrecadados R$ 714 mil. Em 2021, o valor chegou a R$ 855 mil. No ano de 2022, a campanha ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 1 milhão, alcançando R$ 1,214 milhão.

O melhor resultado do período ocorreu em 2023, quando foram arrecadados R$ 1,313 milhão. Em 2024, o montante caiu para R$ 1,130 milhão e, em 2025, chegou a R$ 841 mil.

Os valores apresentados correspondem às arrecadações anuais da campanha e não incluem necessariamente outras receitas incorporadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como recursos judiciais, restituições, rendimentos financeiros e repasses da Receita Federal.

Apesar da redução registrada recentemente, a iniciativa mantém sua relevância para o financiamento de projetos sociais e para a continuidade dos atendimentos realizados pelas entidades.

Recursos garantem atendimento às crianças e adolescentes

Durante o evento, também foram apresentados os valores destinados às seis entidades contempladas pelos termos de fomento referentes à Campanha Legal do exercício de 2025, assinados em julho deste ano.

Os repasses totalizaram R$ 1.466.040,00, distribuídos conforme os projetos e as metas de atendimento aprovados no chamamento público.

A Casa de Maria, com 400 metas de atendimento, recebeu R$ 608 mil. A Ação Social São Vicente de Paulo, com 290 metas, foi contemplada com R$ 440.800,00.

A Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), com 210 metas, recebeu R$ 159.600,00, enquanto a APAE de Toledo, com 75 metas, recebeu R$ 114 mil.

O Instituto Ledi Maas Lions, com 50 metas, foi contemplado com R$ 76 mil, e o Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, com 86 metas, recebeu R$ 68.400,00.

Os investimentos contribuem para a manutenção e ampliação dos serviços prestados pelas instituições, beneficiando diretamente crianças, adolescentes e suas famílias.

Sheila Delava destaca prevenção e fortalecimento da rede de proteção

A secretária de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família, Sheila Delava, ressaltou que cada edição da Campanha Legal representa uma oportunidade de fortalecer o trabalho preventivo desenvolvido pelas entidades.

“Os resultados vão além da arrecadação financeira, pois representam investimentos capazes de evitar situações de vulnerabilidade e proporcionar melhores condições de desenvolvimento às crianças e aos adolescentes”.

A secretária destacou o trabalho realizado nas áreas social, psicológica e educacional, enfatizando a participação conjunta do poder público, Legislativo, organizações sociais, profissionais e voluntários.

Sheila também agradeceu às equipes envolvidas nos processos administrativos e no chamamento público, destacando o compromisso com a transparência, a clareza e a agilidade na formalização dos repasses.

CMDCA ressalta a importância da participação da sociedade

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kaira Sikora, destacou que a campanha representa mais do que a arrecadação de recursos: trata-se de um compromisso coletivo com a proteção e o desenvolvimento das novas gerações.

Ela ressaltou que o trabalho das entidades possibilita o acompanhamento diário de crianças e adolescentes por profissionais capazes de identificar situações de violência, negligência, sofrimento psicológico e outras formas de vulnerabilidade.

Kaira também enfatizou a importância da educação e dos vínculos estabelecidos entre as crianças e os espaços de atendimento, lembrando que professores, psicólogos, conselheiros e profissionais da assistência social desempenham papel fundamental na identificação e prevenção de violações de direitos.

“A atuação das organizações da sociedade civil complementa as políticas públicas e amplia a capacidade de proteção oferecida pelo município”.

Prefeito defende novas estratégias para recuperar arrecadação

O prefeito de Toledo, Mario Costenaro, chamou a atenção para a redução dos valores arrecadados nas últimas edições e defendeu a necessidade de intensificar as estratégias de mobilização.

Ao analisar os números apresentados, ele relacionou o comportamento das destinações às mudanças no cenário econômico e tributário, observando que o município também enfrenta alterações no ritmo de crescimento de suas receitas.

Costenaro ressaltou que o desafio não deve ser encarado apenas como uma dificuldade, mas como uma oportunidade para ampliar a conscientização da população.

O prefeito defendeu uma mudança na forma de apresentar a campanha aos contribuintes. Mais do que destacar que a destinação não gera custos adicionais, considerou importante demonstrar os benefícios que retornam à própria comunidade.

Na avaliação dele, quando o contribuinte direciona parte do imposto para as entidades de Toledo, “o município ganha em atendimento, proteção social e oportunidades para crianças e adolescentes”.

O prefeito também reconheceu a importância das cooperativas de crédito e dos demais parceiros que contribuem para viabilizar e incentivar as destinações.

Padre Hélio Bamberg alerta para a necessidade de avançar

Representando as Organizações da Sociedade Civil (OSC), o padre Hélio José Bamberg apresentou uma reflexão sobre o significado do trabalho social e a importância de manter o compromisso permanente com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ele destacou que a solidariedade precisa ultrapassar o discurso e se transformar em ações concretas de acolhimento, reconstrução de histórias e recuperação da dignidade humana.

O religioso reconheceu o trabalho desenvolvido pelo município, pelas igrejas, entidades e organizações sociais, mas alertou para o risco de a sociedade se acomodar diante dos resultados já alcançados.

Segundo sua reflexão, celebrar as conquistas é importante, mas não pode significar estagnação. “O desafio é estabelecer novas metas, buscar alternativas e ampliar continuamente a capacidade de atendimento às pessoas que mais necessitam”.

Mobilização segue até dezembro

Com o lançamento oficial, a Campanha Legal 2026 inicia uma nova etapa de sensibilização de contribuintes, empresas, cooperativas, escritórios de contabilidade e demais segmentos organizados da sociedade.

A expectativa é recuperar o crescimento da arrecadação e fortalecer os projetos desenvolvidos pelas seis entidades participantes.

Ao permitir que parte do Imposto de Renda permaneça em Toledo, a campanha transforma uma obrigação tributária em oportunidade de investimento social, garantindo que recursos sejam aplicados em ações de proteção, atendimento, educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes do município.