Há algumas décadas, venho testemunhando as atividades do Poder Legislativo de Toledo e as atividades de seu quadro de servidores, bem como sei detalhadamente o que a Câmara, em todo seu contexto, necessita. Tenho propriedade no que escrevo, pois já atuei como assessor parlamentar da direção da casa e de uma bancada partidária.
Sem qualquer demérito a quem já passou pela presidência, creio que essa proposta, encaminhada pela mesa, a qual prevê uma total reestruturação organizacional, humana e salarial, já nasce defasada, pois é inconcebível conviver com tantas miudezas orgânicas diante de um tecnologia que exige atualizações a cada segundo. Além disso, não há gente e nem equipamentos adequados dispostos, apesar desta Casa de Leis possuir um bom saldo no caixa.
É inconcebível trabalhar com a mesma equipe que atendia 11 vereadores, que representavam cerca de 97 mil habitantes há pouco mais de 20 anos, sendo que hoje, são 19 vereadores para uma população maior em 60%, ou seja, 156 mil. Por essa razão, quero mais que nunca que o PROJETO DE LEI Nº 91, DE 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo, seja aprovado, para o bem da comunidade.
Nesse sábado estarei sabatinando o atual presidente da Câmara, vereador Dudu Barbosa, para que a comunidade dominante de Toledo saiba detalhadamente o que vai acontecer de fato. Quanto isso vai custar e de que forma serão aplicadas essas mudanças, caso seja aprovado? Sei que a aprovação não será por unanimidade, pois entendo que ela seria “burra”, mas que seja para a maioria mesmo.
Jamais se fez, na história da nossa Câmara Municipal, uma ampla reforma como a que está sendo proposta.
E o que a torna segura, a nosso ver, e que não traz os involuntários vícios anteriores?
Esta reforma está conjugada com os anseios dos Senhores Vereadores, numa visão realista, vinculada a capacidade de implementá-la e consolidá-la, sem enfrentamento de inviabilidade?
Inegável que a demanda da população é proporcional ao crescimento deste Município; assim é que se faz necessária a criação de novos cargos, efetivos e em comissão, dada a imperiosidade do interesse público.
Um dado que demonstra a necessidade de novos investimentos nesta Casa de Leis é o crescimento populacional. Em 2013 foi fixado apenas um assessor por vereador. Para os dias de hoje é necessária atualização, já que o Censo de 2022 do IBGE apontou que Toledo conta agora com 156.123 habitantes, número 30,85% maior que o último recenseamento, realizado em 2010.
À época, Toledo tinha 119.313 moradores e, desde então, registrou crescimento médio anual de 2,27%.
As demandas são enormes; para se ter uma ideia, no ano de 2022 tramitou-se nesta Casa de Leis
Quando comparado ao ano de 2012 tem-se a visibilidade do hercúleo esforço que os poucos servidores e vereadores desta Casa de Leis têm feito para tornar tudo isso possível.
Vejo o projeto em sua íntegra nesse PDF:
