O plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 316 votos a 165, na noite desta quinta-feira (20), o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que congelou os salários do funcionalismo federal, estadual e municipal até o fim de 2021. Na noite de quarta-feira (20), o Senado havia derrubado esse veto, o que foi considerado uma derrota do governo federal.
Durante todo o dia, o Palácio do Planalto trabalhou para que os deputados revertessem o resultado do Senado. Isso porque, para que um veto seja derrubado é preciso que a maioria simples dos parlamentares das duas Casas assim votem. Dessa maneira, com o resultado da Câmara, o veto do governo está mantido.
De acordo com o Ministério da Economia, se o reajuste salarial fosse permitido, a União gastaria de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões a mais. Pela manhã, o Planalto acionou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da Centrão, para que a Casa revertesse a derrota no Senado.
Em entrevista no início da tarde, Maia defendeu a manutenção do veto presidencial, afirmando que “não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise”. No entanto, o presidente da Câmara criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou o resultado da votação do Senado como “um crime contra o país”.
Durante a sessão, Maia ainda orientou da tribuna os parlamentares do Democratas. Ele voltou a defender a manutenção do veto e tocou na questão do teto de gastos. “O líder Arthur Lira falou uma coisa que ele tem razão na semana passada, no auge da pressão da discussão sobre o teto de gastos, um ministro disse ‘pra quem já gastou R$ 600 por que não podemos colocar 30 bilhões pra investimento nos próximos anos?’ Porque é uma questão de princípios, não é uma questão de valor. É por isso que não é uma questão de valor, se a economia será de 30, 40, 100 ou 120 bilhões”, afirmou.
O veto
O veto de Bolsonaro foi dado parcialmente ao projeto de lei de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia. O texto inicial aprovado pelo Congresso Nacional previa, como contrapartida ao repasse da União, a proibição de que entes federativos reajustassem os salários dos servidores públicos, menos de profissionais da saúde, educação e segurança. No entanto, o presidente da República vetou essa parte da matéria que permitia a certas categorias de trabalhadores terem direito ao aumento.
Os deputados também analisaram um outro veto derrubado nesta quarta-feira pelos senadores. Trata-se do veto parcial número 20, sobre o projeto de Regime Jurídico Emergencial e Transitório. Com isso, fica proibido liminares para despejos durante até o dia 30 de outubro devido à pandemia do novo coronavírus.
Já o veto 14, que limitou a possibilidade de mudança de prazo de carência para pagamento de empréstimos tomados por pequenos empresários por meio do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas (Pronampe) durante a pandemia, não foi analisado pelos deputados nesta quinta. A votação foi adiada para semana que vem, isso após acordo entre líderes. Fonte: Larissa Rodrigues Da CNN, em Brasília.
