A Câmara de Toledo iniciou nesta quarta-feira, dia 24, uma série de audiências de prestação de contas de vários setores da administração municipal toledana. As audiências são realizadas a partir de determinações de legislação federal e legislação toledana a partir dos princípios da transparência e publicidade da administração pública. A série de audiências foi aberta nesta quarta-feira, às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, com a prestação de contas do Poder Executivo prevista na LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da organização da audiência pública, a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, ao Poder Legislativo também compete a função de proceder a avaliação do cumprimento das metas fiscais apresentadas pelo Poder Executivo. Para isto a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais trata da avaliação da receita, despesa e dívidas da administração municipal visando verificar e eventualmente ajustar a gestão ao que foi planejado e aprovado na LOA-Lei Orçamentária Anual. A CFO é integrada pelo presidente, Jozimar Polasso; vice-presidente, Dudu Barbosa; secretário Gabriel Baierle e membros Beto Scain e Elton Welter.
Também nesta quarta-feira, posteriormente à prestação de contas do Poder Executivo na programação havia a Audiência de Prestação de Contas do Esporte, prevista em lei municipal e a cargo da CEC – Comissão de Educação, Cultura e Desporto. A CEC é integrada pelo presidente, Professor Oséias; vice-presidente, Marcelo Marques; secretário, Elton Welter e membros Beto Scain e Valdir Rossetto.
Já no dia 25, à 18 horas, será realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde, que atende os mesmos princípios e a legislação que criou o SUS – Sistema Único de Saúde. A Audiência de Prestação de Contas da Saúde está a cargo da CSS – Comissão de Seguridade Social e Cidadania. A CSS é integrada pelo presidente, Chumbinho Silva; vice-presidente, Valtencir Careca; secretário, Dudu Barbosa e membros Marly Zanete e Olinda Fiorentin.
Por fim, no dia 26 de fevereiro, às 14 horas, será realizada a Audiência de Prestação de Contas da Educação, a cargo da CEC – Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Fonte: Decom/CMT
