A Câmara de Toledo aprovou em primeiro turno em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 1° de abril, o Projeto de Lei n° 34, que “dispõe sobre a implementação do Programa “Toledoé+Mobilidade” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022”. A proposição prevê a redução das tarifas do transporte coletivo urbano, com a integral passando de R$ 3,90 para R$ 3,50 e para professores e estudantes de R$ 1,95 para R$ 1,75, além de estabelecer que os passes livres não utilizados no mês serão acumulados para o mês seguinte.
O “Toledoé+Mobilidade” consiste em parceria entre o Executivo municipal e a empresa Viação Sorriso de Toledo Ltda., concessionária do serviço de transporte coletivo urbano da cidade de Toledo. Ao Município de Toledo, a proposição prevê “a obrigação de repassar à empresa Viação Sorriso de Toledo Ltda., o valor de R$ 500 mil por mês, a contar da publicação” da lei proposta, além de autorizar o Poder Executivo a suplementar o orçamento toledano em R$ 4,5 milhões para custear o programa neste ano.
A extraordinária foi auto-convocada por 13 dos vereadores e contou a com a presença de 12, com a ausência de Beto Scain devido a uma intervenção dentária agendada anteriormente e que motivou sua chegada após a votação.
A proposição, do Poder Executivo, foi lida na sessão do dia 7, iniciando sua tramitação, a qual ficou a cargo de Comissão Especial integrada pelos vereadores Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó. Dudu Barbosa foi eleito presidente e designou como relator Gabriel Baierle, que apresentou parecer favorável à aprovação no dia 28, tendo sido aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.
Com a aprovação na extraordinária de hoje, o Projeto de Lei n° 34 vai a votação final na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 4 abril.
Fonte: Decom/CMT