Foto: Decom/CMT

A Câmara de Toledo vota em segundo turno na segunda-feira, dia 22 de março, autorização para a compra de vacinas pelo Município de Toledo para proteger a população contra a pandemia da Covid-19. A aquisição está prevista no Projeto de Lei n° 38, aprovado em primeira votação no dia 15 por unanimidade.

A Câmara de Toledo está apreciando também o Projeto de Lei n° 42, que ratifica consórcio nacional de municípios para compra de vacinas, o qual teve reunião conjunta das Comissões Permanentes encarregadas de sua apreciação inicial na quinta-feira, dia 18, com a participação do chefe do Gabinete do Prefeito, jornalista Márcio Pena Borges.

O PL 42 foi submetido à CLR-Comissão de Legislação e Redação, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e CSS-Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania.

Na CLR Jozimar Polasso foi designado relator pelo presidente Marcelos Marques e apresentou parecer favorável que foi aprovado por unanimidade, com os votos também do Professor Oséias, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário; e membro Valdomiro Bozó, além do próprio presidente e do relator, seguindo à CFO.

Na CFO-Comissão de Finanças e Orçamento o presidente Jozimar Polasso designou como relator Beto Scain, o qual apresentou relatório favorável aprovado pelos vereadores secretário Gabriel Baierle e membro Elton Welter, além do presidente e do relator, seguindo à CSS.

Já na CSS-Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania o presidente Chumbinho Silva autodesignou-se como relator e apresentou parecer favorável, o qual foi aprovado pelas vereadoras Olinda Fiorentin e Marly Zanete, além do próprio relator e presidente, seguindo à Presidência para inclusão na Ordem do Dia da sessão ordinária. O presidente Leoclides Bisognin relacionou o PL 42 na pauta da sessão de segunda-feira, dia 22, para sua primeira votação.

Compra de vacinas contra a Covid-19

Já o Projeto de Lei n° 38, que autoriza a compra de vacinas, foi um dos seis votados e aprovados na sessão de segunda, dia 15, em primeiro turno, sendo dois em regime de urgência, entre os quais o Projeto de Lei nº 38, do Poder Executivo, que “autoriza o Município de Toledo a proceder à aquisição de vacinas contra a Covid-19 e dá outras providências”. A proposição está tramitando desde o dia 8 de março, quando foi lida no Pequeno Expediente, dando início à sua tramitação. Após o presidente Leoclides Bisognin despachá-la à apreciação inicial das Comissões Permanentes para designação de relatores pelos presidentes e emissão de pareceres e sua votação ele foi submetido à CLR-Comissão de Legislação e Redação, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e CSS-Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania.

O Projeto de Lei n° 38, de autoria do Poder Executivo, prevê autorização para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 (Sars-CoV-2) “de laboratórios que detenham o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial, expedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”. A aquisição ocorreria em consórcio intermunicipal liderado pela Amop-Associação dos Municípios do Oeste do Paraná.

A ideia da aquisição em consórcio foi lançada pela FNP-Frente Nacional de Prefeitos, a qual solicitou aprovação da proposta e manifestação de interesse dos municípios para constituição do consórcio no dia 22 de março. Já no dia 10 de março o Poder Executivo enviou à Câmara de Toledo o Projeto de Lei n° 42, que “ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

Por acordo dos vereadores o PL 38 na CLR teve designado como relator o presidente Marcelo Marques, que emitiu parecer favorável no dia 9, sendo votado e aprovado por unanimidade na mesma data pelos membros Marcelo Marques, presidente; Professor Oséias, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário; e membros Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó, seguindo à CFO. Na CFO o presidente Jozimar Polasso designou como relator Dudu Barbosa no dia 9, com o parecer também sendo apresentado e votado na mesma data, com votos favoráveis do presidente Jozimar Polasso; do vice-presidente Dudu Barbosa; do secretário Gabriel Baierle e dos membros Beto Scain e Elton Welter, seguindo à CSS. Por sua vez, na CSS o presidente Chumbinho Silva designou como relator Dudu Barbosa, o qual apresentou parecer favorável no dia 9 e foi votado na mesma data, obtendo voto favorável de Chumbinho Silva, presidente; Valtencir Careca, vice-presidente; do próprio Dudu Barbosa e da vereadora membro Olinda Fiorentin, com a unanimidade dos vereadores presentes. A CSS é composta pelos vereadores Chumbinho Silva, Valtencir Careca, Dudu Barbosa, Olinda Fiorentin e Marly Zanete.

Consórcio de vacinas contra a Covid-19

A segunda proposição sobre consórcio de vacinas, o PL 42, ratifica “o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, para a constituição de consórcio visando precipuamente à aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. A proposição também prevê que o protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público que terá personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. O PL 42 também autoriza a abertura de “dotações orçamentárias próprias para fins de cumprimento do artigo 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade”.

Segundo o sítio eletrônico da FNP, 250 dos 399 municípios do Paraná já integram o consórcio nacional de municípios para aquisição de vacinas, entre os quais está relacionado Toledo. Também constavam na relação do sítio eletrônico da FNP até a quarta-feira, dia 17, Marechal Rondon, Assis Chateaubriand, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Ouro Verde do Oeste, Jesuítas, Entre Rios do Oeste, Maripá, Nova Santa Rosa, Palotina, Quatro Pontes, Terra Roxa, São José das Palmeiras, Formosa do Oeste, Jesuítas, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Guaraniaçu, Medianeira e Corbélia.

Segundo a FNP, caso o município não aprove a lei municipal até 19 de março, poderá ingressar no consórcio posteriormente, bastando, para tanto, enviar a legislação municipal para a entidade. Neste caso, porém, o município não poderá participar da Assembleia Geral de constituição do Consórcio, agendada para o dia 22 de março, às 15h.